Painel on-line também vai apresentar como funciona a Calculadora de Multas LGPD, ferramenta pioneira lançada em SC
Um webinar nesta quinta-feira (9/3), às 9h, vai detalhar e orientar sobre as sanções que entraram em vigor no último dia 27 para punir descumprimentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Resolução nº 04/CD/ANPD traz diferentes tipos de penalidades e de valores de multas pecuniárias, que são definidas a partir de diferentes critérios e níveis de risco oferecidos. O seminário on-line será conduzido pelo especialista em Segurança da Informação Cassio Brodbeck, da RTC Privacy e CEO da Ostec Business Security, e pela advogada especialista em Proteção de Dados e Privacidade Thays Tumelero, do escritório Mosimann-Horn.
Além de explicar os critérios que impactam na definição das sanções, que são diversas e separadas em diferentes tipos e valores, no painel eles também apresentarão o funcionamento da Calculadora de Multas da LGPD. A ferramenta on-line, e também gratuita, foi lançada de forma pioneira em Santa Catarina para ajudar a dimensionar os riscos ante eventuais descumprimentos da legislação, prevendo as multas cabíveis, e sendo importante também para aquelas empresas que, mesmo adequadas à LGPD, enfrentam ocorrências relacionadas, como vazamentos de dados, e desejam antecipar as possíveis penalidades. Para usar a calculadora, a empresa deverá prestar um conjunto de informações na ferramenta, que auxiliarão na definição do tipo de sanção e no seu ‘tamanho’.
As sanções aplicáveis por violações à LGPD podem ser multas financeiras ou outras penalidades, como advertência, obrigação de remoção total ou parcial de dados, ou a obrigação de dar publicidade a dados, por exemplo. Na sua dosimetria pesam diversas questões e a forma como a organização gerenciou as eventuais ocorrências relacionadas à proteção e privacidade de dados. “No caso de um incidente de segurança, por exemplo, como um vazamento de dados ou tratamento inadequado dos mesmos, se a empresa não tiver agido para demonstrar que promoveu ajustes em tempo hábil, ela não poderá contar com atenuantes previstos na normativa”, detalha a advogada.
As inscrições para o webinar são gratuitas e podem ser feitas no link:encurtador.com.br/EHZ48
Conheça a calculadora:
https://content.rtcprivacy.com.br/calculadora-multas-lgpd/?utm_source=social&utm_medium=linkedin+RTC&utm_campaign=RTC&utm_content=img-link
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Crédito foto: Rosane Lima
Legenda foto: Especialista em Proteção de Dados e Privacidade, a advogada Thays Tumelero é uma das participantes do painel on-line_____________________________________________________
