Na tarde desta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou o Projeto de Lei 18.44/20, que autoriza um regime especial de atividades de aprendizagem pela internet para a Educação Básica das escolas da Capital. Aprovado por 19 votos, com 03 manifestações contrárias, a proposta garante a validação da carga horária mínima anual exigida para o cumprimento do letivo do ano de 2020, em consonância com a prevenção da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Os estudantes estão há 34 dias sem aulas, desde do último dia 17 de março quando a Prefeitura Municipal editou decreto suspendendo as atividades escolares em todas as redes públicas e privadas da cidade baseado em estudos técnicos para a tomada de medidas preventivas evitando uma maior disseminação do coronavírus. O presidente da CMF, vereador Fábio Braga (PSD) vinha há semanas reforçando e apoiando a necessidade de garantir o ensino não presencial e a vontade de várias diretoras escolares em continuar atuando, após o Conselho Municipal de Educação se manifestar contrário a implantação da modalidade EAD.
“Destaco a postura de mais de 50 diretoras e diretores de NEIs e escolas do município que decidiram assinar um documento mencionando a sua intenção em continuar educando e, sobretudo, ajudando a sua comunidade local. Merece reconhecimento e um esforço da Câmara diante do trabalho que elas desenvolvem. Não é momento de fazer picuinhas e politicagem, o momento agora é, de união para ajudar a cidade neste momento de pandemia que estamos passando. As diferenças devem ser deixadas de lado e devemos pensar no bem comum da população,” destacou o presidente da CMF ao reforçar a construção em conjunto com a prefeitura do projeto na tentativa em salvar o ano letivo, assim como já ocorre em outras cidades como Joinville e Blumenau.
“O conselho enviou a posição por e-mail. Faltou apenas a prefeitura abrir a mensagem. Nós fizemos emendas que corrigiam o projeto, em especial para garantir a contratação dos ACTs. O parágrafo diz apenas ‘poderão’”, afirmou o vereador Afrânio Boppré (PSOL). O parlamentar questionou alguns pontos da matéria, mas votou favorável à proposta mesmo com a rejeição das emendas e do substitutivo global.
Para aqueles que não tem acesso a internet ou não possuem computadores o material impresso poderá ser retirado nas escolas pelos pais, ou ainda, aqueles que impossibilitados de ir até a unidade de ensino, o material será enviado até a casa do estudante. Ainda será possível agendar horário com o Diretor da rede de ensino para evitar aglomerações, onde o aluno use os computadores da escola para estudos e atividades.
“Votar contra esse projeto seria votar contra a Educação, contra os ACTs”, afirmou o vereador Claudinei Marques (Republicanos), líder do governo na CMF.
Para que aconteça o ensino a distância, o projeto prevê ainda a possibilidade de prorrogação dos contratos de professores substitutos temporários (ACTs), cujo os contratos haviam vencidos durante o período da pandemia.
Criado pela secretaria Municipal de Educação, em conjunto com profissionais da pasta, o “Portal Educacional” já registrou mais de 80 mil acessos e contém sugestões de temas, atividades pedagógicas e jogos educativos voltados ao ensino e a aprendizagem que compõem as disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Artes, Geografia, História, Língua Estrangeira, Educação Física e Alfabetização, Letramento (Anos Iniciais), Educação Infantil e ensino de Jovens e Adultos (EJA).
