O vereador Lino Peres, do Partido dos Trabalhadores (PT), protocolou requerimento para retirada da cruz da Câmara de Vereadores de Florianópolis.
“Como determinado no artigo 19 da Constituição Federal de 1988, o Estado brasileiro é laico, sem religião oficial, e não pode apoiar ou discriminar nenhuma religião. Portanto, não há explicação para a manutenção de um crucifixo enorme na parede do Plenário da Câmara Municipal de Florianópolis a não ser favorecimento religioso. Diante de diversas reclamações da sociedade civil, protocolamos um requerimento para a retirada do símbolo”, afirmou o vereador em sua página oficial no Facebook.
E complementou: “O princípio constitucional da administração pública deve ser, sempre, a impessoalidade, o que obviamente não está sendo respeitado na Câmara de Florianópolis. Diferentemente da grande maioria dos requerimentos da Casa, esse não chegou a ser apreciado em Plenário. Em vez disso, o presidente, Gui Pereira (PR), enviou-o à procuradoria da Casa, que reconheceu a ilegalidade do crucifixo em função de lei federal e municipal, mas deu parecer contrário à retirada "por questões culturais". Agora, o documento está com a presidência há mais de três meses e ainda não foi enviado para ser apreciado pelos vereadores. Nosso mandato aguarda o envio para iniciar essa importante discussão”.
O requerimento pode ser lido aqui.
