Os requerimentos de criação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) foram lidos na sessão desta quarta-feira, 5, da Câmara de Vereadores da Capital. Um deles pretende investigar a cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, com base em auditoria realizada pela Diretoria de Tributos Imobiliários e pela Procuradoria da Fazenda Municipal em 2016. De acordo com o documento, há diferenças e disparidades entre o lançamento e a cobrança da taxa. As informações são da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal.
A outra CPI quer investigar denúncia anônima, encaminhada a todos os vereadores da Casa, segundo a qual existiriam “ligações promíscuas” entre empresas privadas e o poder público, em especial nas comemorações do carnaval e do aniversário da cidade.
O primeiro requerimento recebeu a adesão de oito vereadores e o segundo, angariou 15 assinaturas. Os requerimentos foram encaminhados à Procuradoria da Casa, que vai avaliar se há ou não as assinaturas necessárias (o mínimo é de oito) e se há fatos determinados que justifiquem as investigações.
Caso esses requisitos tenham sido cumpridos, o presidente da Câmara solicitará aos partidos que indiquem representantes para compor as CPIs. Cada uma delas terá cinco membros e a composição seguirá o critério da proporcionalidade.
O que diz a prefeitura
A prefeitura de Florianópolis divulgou uma nota com perguntas e respostas sobre as CPIs.
Confira o documento na íntegra.
"A fim de esclarecer qualquer mal entendido em função da abertura de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) pela Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Florianópolis esclarece:
CPI sobre a taxa de Lixo:
O atual modelo de cobrança não foi definido por essa gestão, portanto, a Prefeitura de Florianópolis fica disponível para qualquer esclarecimento a respeito.
CPI sobre show privado:
Como aconteceu o show de aniversário da cidade na Beira-Mar Norte?
A exemplo de outras capitais, como São Paulo, onde a AMBEV realizou show de aniversário sem recursos públicos, Florianópolis também foi beneficiada. A cervejaria procurou uma empresa da região que pudesse realizar o evento para, então, viabilizar o patrocínio. Levando em consideração que é uma parceria de empresa com empresa, não cabe a Prefeitura julgar ou analisar qualquer situação do contrato a não ser às obrigações legais, como autorização para realização do show na Beira-mar Norte.
Qual o papel da Prefeitura no evento da Beira-Mar Norte?
Assim como qualquer evento em espaço público (corridas na Beira-Mar Norte, entre outros), cabe à Prefeitura apenas a autorização para utilizar aquele espaço, cobrando também a estrutura devida, como banheiros, etc. Neste caso específico do aniversário, foi o que a Prefeitura de Florianópolis fez. Diferente da parceria do Carnaval com a cervejaria, que já foi herdada por anos anteriores, com processo diferente, onde a empresa comercializa também camarotes, o evento do aniversário da cidade não foi uma PPP, mas apenas um evento privado.
Qual é a relação do empresário Doreni Caramori Júnior com a Prefeitura?
Doreni é um empresário de Florianópolis reconhecido na área de entretenimento e foi convidado para fazer parte do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Florianópolis, formado por empresários com funções meramente consultiva, não havendo poder de decisão pública.
Houve algum benefício para o show por ser realizado por uma empresa que Doreni é sócio?
Não houve qualquer benefício nesse sentido, já que a Prefeitura apenas autorizou a realização do evento, cobrando todas as autorizações necessárias em um trâmite igual a qualquer outro evento realizado. Fazendo uma analogia ao fato, e, de acordo com a interpretação da suposta denúncia anônima, qualquer agente público que possui alguma empresa não poderia, então, ter alvará de funcionamento na cidade por ser agente público.
Qual o benefício da cidade com o evento?
Em outros anos, a Prefeitura já chegou a gastar quase R$ 1 milhão para realização do aniversário da cidade. Desta vez, não houve aporte de recurso público para os shows. A Prefeitura deixou de gastar verba pública que pode, agora, destinar às áreas como saúde, educação e assistência social.
Há algum tráfico de influência nessa relação?
A Prefeitura está apurando todos os fatos. Segundo Doreni, a sua empresa já possui parcerias com a Ambev há anos. A cervejaria também já lançou nota onde confirma que houve a escolha da empresa para realizar o evento de acordo com critérios de qualidade. Ainda de acordo com a cervejaria, a Ambev tem um rigoroso controle de auditoria. Portanto, do ponto de vista legal, não há qualquer anormalidade com o evento.
O que sustenta a CPI?
De acordo com as informações, o motivo da abertura para a CPI é uma carta anônima com suposições não comprovadas em relação ao episódio de Carnaval e aniversário da cidade. Não houve qualquer tipo de solicitação ao executivo quanto à veracidade das informações antes de abrir a CPI, que demanda tempo dos vereadores e recursos, já escassos, do serviço municipal."
