O “V Fórum da Cidade” ocorre nos dias 11 e 12 de novembro de 2009, no Auditório do Centro Sócio Econômico – CSE/UFSC. O Tema: “Políticas Públicas, Participação e Controle Social”. A promoção é da Organização Popular e Social de Florianópolis e União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (UFECO).
Segundo os organizadores o objetivo deste será trazer ao debate público os conflitos entre a atual conjuntura política do município e as dificuldades de “implementação” dos princípios da Constituição Federal de 1988, no que se refere à participação popular e o controle Social, no desenvolvimento do atual Plano Diretor de Florianópolis e nos Conselhos de Direito.
Saiba um pouco sobre a Temática:
A Constituição de 1988 incorporou o principio da participação popular direta na Administração Pública. Através da participação dos cidadãos nas decisões públicas amplia-se a cidadania política e aponta para a estruturação de uma Cultura Política Democrática e para um pacto político entre Estado e Sociedade Civil.
Segundo as entidades que organizam o evento o Estatuto da Cidade legitima a gestão Democrática da Política Urbana, através de princípios urbanísticos e jurídicos que garantam a sustentabilidade política, econômica, social, cultural e urbanística da Cidade.
