Projeto aprovado na câmara prevê mudança de zoneamento e desativação do complexo penitenciário.
A população do Bairro Trindade, um dos maiores de Florianópolis, há muito tempo convive com o medo de ter uma penitenciária em meio a residências e comércio. O fim desse drama aproxima-se com a aprovação pela Câmara Municipal, no início de outubro, da autorização para que o governo venda o complexo penitenciário, que tem 431,2 mil metros quadrados. Falta ainda a segunda votação e a redação final da lei 954/2008 para que seja reavaliado o valor do terreno. A lei muda o zoneamento urbano, o que permitirá a venda da área. O projeto dependia da aprovação de 11 vereadores e o Executivo obteve o numero exato de votos. Um vereador – Jaime Tonello (DEM) – se absteve de votar e quatro votaram contra. Os 11,4 mil metros quadrados de benfeitorias construídas, que correspondem ao complexo penitenciário, serão desativados pelo governo do Estado.
O diretor de Gestão Patrimonial da secretaria de Administração Estadual, Pedro Roberto Abel, explica que o governo não tem ainda o valor definitivo de mercado do terreno, que em 2004 foi estimado em R$ 42 milhões. A projeção é que o processo esteja concluído para que os móveis sejam negociados a partir de janeiro de 2010. “Nós vamos esperar a segunda votação, a sanção do projeto, então nossos auditores vão proceder a avaliação”, informa Abel. Com as alterações previstas na nova lei, a área passa a ser considerada Área Mista Central 4. Isso quer dizer que poderá abrigar empreendimentos residenciais ou comerciais de até quatro andares, que poderão ser expandidos para alturas maiores, conforme a chamada transferência de índice de construção. O governo terá que usar concorrência pública para negociar os imóveis.
Do terreno total, cerca de 40 mil metros quadrados poderão receber edificações. A empresa que adquirir a área deverá construir áreas de lazer e cultura públicas e gratuitas, que serão administradas pelo município. O diretor de Gestão Patrimonial do Estado explica que 256 mil metros quadrados do complexo foram repassados ao município com o objetivo de fazer parte do parque do Maciço do Morro da Cruz. Outros 62 mil metros quadrados são área comunitária institucional. Isso significa que poderão ser utilizadas apenas para a instalação de equipamentos de lazer para a comunidade do bairro.
A sessão da câmara foi polêmica, devido ao racha na bancada do PP. Os vereadores Aurélio Valente e João Amin votaram contra o projeto, enquanto o líder do partido, Dalmo Meneses, votou de forma favorável. “Infelizmente, nem todos os membros do partido mantiveram o que foi definido na campanha”, afirmou Amin, que criticou a postura de Meneses. O líder progressista defende que não se trata de questão partidária. “Fui coerente com o meu posicionamento dentro da própria comissão de Viação e Obras Públicas, que presido”, lembra Dalmo. Os vereadores contrários apontam falta de clareza no projeto, pois acreditam que faltam detalhes sobre a destinação da área.
