O Tribunal de Justiça publicou na última sexta-feira, 25, no Diário da Justiça, a Resolução GP Nº 10, que dispõe sobre o horário de expediente na Secretaria do Tribunal, na Justiça de Primeiro Grau e no foro extrajudicial nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, durante a Copa do Mundo de 2014.
Ficou estabelecido que, em caráter excepcional, o horário de expediente nos dias em que houver jogo da Seleção Brasileira será das 8 às 14h quando as partidas se iniciarem às 16h e das 8 às 15h quando os jogos tiverem seu início às 17h.
O servidor impedido, por qualquer motivo, de cumprir os horários fixados deverá cumprir o seu horário normal de expediente.
A resolução dispõe, ainda, que os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em um dos dias em que houver jogo da Seleção Brasileira. Por fim, os casos urgentes serão atendidos em regime de plantão.
