O Governo de Santa Catarina gasta, por ano, cerca de R$ 160 milhões para garantir remédios ou tratamentos de saúde não oferecidos pelo SUS para pessoas que não têm como pagar. Cerca de 25 mil entraram na Justiça pleiteando tal direito. Diante de tantos casos, o TJ catarinense votará a matéria na próxima quarta-feira, 9, e usará pela primeira vez no Estado um novo dispositivo processual: o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
Este dispositivo permite que casos recorrentes e idênticos recebam a mesma sentença. Ou seja, o que for decidido na semana que vem pelos desembargadores valerá para todos os casos no Estado.
Em meio a esse debate acalorado, as partes concordam que há um enorme desequilíbrio entre os custos médico-hospitalares e as receitas, potencializado por desperdícios e pela judicialização do setor. Em 2015, a esfera federal e as operadoras de planos de saúde gastaram, cada uma, cerca de R$ 1,2 bilhão, somente para atender às demandas judiciais.
Para o advogado Rodrigo Ferrari, uma das maiores autoridades brasileiras sobre o assunto, quando uma pessoa exige, por meio do Judiciário, acesso a um único procedimento de altíssimo custo, ela está drenando recursos que poderiam ser utilizados no tratamento de moléstias que acometem milhares de outros cidadãos. “É justo” – questiona Ferrari – “salvar uma vida e condenar um grande número à morte?”.
Segundo ele, o modelo atual favorece aqueles que têm melhores condições financeiras e, por consequência, acesso a advogados qualificados. De acordo com Ferrari, as saídas existem. Ele destaca algumas: Ampliação de Varas Especializadas em Saúde; Criação de Câmaras Técnicas de Conciliação no Judiciário, com participação de profissionais da área; Ampliação dos Núcleos de Apoio Técnico, de preferência com o suporte de médicos independentes; Cursos que capacitem gestores e operadores do Direito (juízes, promotores, defensores públicos), para tomada de decisões com base em evidências científicas.
Sobre Rodrigo Ferrari:
Advogado Rodrigo Slovinski Ferrari é um dos maiores especialistas em Planos de Saúde no Brasil. É especialista também em Direito tributário, cooperativista e regulatório, com amplo conhecimento em processos administrativos na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como no assessoramento institucional para cooperativas de trabalho, Direito médico e hospitalar.
Ferrari atuou durante 20 anos como advogado da Unimed Grande Florianópolis, trabalhando como Coordenador da Equipe da Assessoria Jurídica. Por conta dessa função, foi eleito Advogado do Ano do Sistema Nacional Unimed por duas vezes, em 2006 e 2012. Como prêmio, foi convidado de honra e um dos participantes do International Exchange Program Seminar-High Legal Capacity for Justice Administration em Washington, DC.
Rodrigo Slovinski Ferrari é um dos sócios do Ferrari, de Lima, Souza e Lobo Advogados (FLSL), escritório com sede em Florianópolis e filial em Miami. O FLSL tem representações no Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal.
