A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis divulgou no fim da tarde desta sexta–feira, 24, que o Executivo municipal só republicará o site especial do IPTU 2014, em que o contribuinte pode simular o valor do tributo, quando for notificada oficialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão que derrubou a liminar que havia suspendido a nova lei.
Confira a íntegra do comunicado:
"A propósito da decisão do Supremo Tribunal Federal que restabeleceu a lei que atualizou a Planta Genérica de Valores de Florianópolis, a Prefeitura informa que:
1 – O corpo técnico da Secretaria Municipal da Fazenda trabalha para definir a operacionalização da cobrança do IPTU 2014, principalmente no que diz respeito às diversas formas de isenções estabelecidas pela nova lei, como, por exemplo, para famílias com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, aposentados com renda familiar de até cinco salários mínimos, famílias com portadores de necessidades especiais e doenças degenerativas;
2 – A Prefeitura está preparada para atender os recursos administrativos dos contribuintes que eventualmente discordem do valor lançado no carnê;
3 – Até a próxima segunda-feira, dia 27, a Prefeitura vai informar detalhes sobre a distribuição dos carnês aos contribuintes;
4 – A Prefeitura aguarda apenas a intimação oficial da decisão do Supremo Tribunal Federal para recolocar no seu portal o hotsite que possibilita a consulta e simulação do valor do tributo para 2014."
