Documento com ações anticorrupção será assinado em evento realizado nesta terça-feira (20), a partir das 19h30, em Florianópolis
Nesta terça-feira (20), o Sindicato dos Auditores do Estado de Santa Catarina (Sindiauditoria) e a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) lançam uma carta-compromisso que será entregue aos candidatos ao Governo do Estado de Santa Catarina, com medidas eficazes de controle interno e combate à corrupção. O evento, aberto ao público, será realizado a partir das 19h30, no auditório da Univali, na SC-401, em Florianópolis – as inscrições podem ser realizadas antecipadamente neste link.
O documento, que será assinado pelos candidatos a governador, contempla oito itens que vão desde o fortalecimento da estrutura da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC), à criação de um Fundo Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção e de um Conselho de Usuários dos Serviços Públicos. A realização de concurso público até o final de 2023 para a contratação de 95 Auditores do Estado também é uma das reivindicações da carta-compromisso – são 17 anos sem novas contratações.
Com apenas três anos de existência, a CGE/SC garantiu a economia de mais de R$ 346 milhões aos cofres públicos, atendeu e deu respostas aos mais de 85 mil cidadãos catarinenses por meio de sua Ouvidoria-Geral, além de celebrar o primeiro Acordo de Leniência da história do Estado, recuperando R$ 55 milhões que haviam sido desviados dos cofres públicos.
“A Controladoria-Geral do Estado trouxe mais controle, transparência e aperfeiçoou os processos dentro da administração pública estadual. A nossa intenção, em conjunto com a Acafe, é que o próximo governador siga valorizando o trabalho do Auditor do Estado e assuma o compromisso de ampliar as ações anticorrupção. O Sindiauditoria defende que isso esteja entre as prioridades da próxima gestão, mantendo o rigor e a transparência dos atos públicos e o fortalecimento do Controle Interno”, destaca o presidente do Sindiauditoria, Auditor do Estado Augusto Piazza.
A carta-compromisso será entregue a todos os candidatos que concorrem ao Governo do Estado nas eleições deste ano. São eles: Carlos Moisés (Republicanos), Esperidião Amin (PP), Gean Loureiro (União Brasil), Jorginho Mello (PL), Alex Alano (PSTU), Décio Lima (PT), Jorge Boeira (PDT), Leandro Brugnago (PCO), Odair Tramontin (Novo) e Ralf Zimmer (Pros). “A intenção é que todos assinem o documento e se comprometam de fato com as nossas propostas e reivindicações por uma Santa Catarina cada vez mais eficiente e com os seus atos públicos pautados na legalidade e transparência”, defende Piazza.
Confira as medidas da carta-compromisso liderada pelo Sindiauditoria e a Acafe:
1 – CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ESTADUAL DE CONTROLE E COMBATE À CORRUPÇÃO: edição da lei que defina a estrutura e as competências da CGE/SC, com a previsão de que os cargos de Controlador-Geral do Estado e seu adjunto, sejam ocupados por servidores efetivos do cargo de auditor do Estado, com o objetivo de trazer segurança jurídica às ações de controle, bem como fortalecer as atribuições da CGE nas áreas de controle interno, auditoria interna e integridade, incluindo governança, compliance e gestão de riscos, controle social, transparência, corregedoria e combate à corrupção, garantindo a atuação de forma preventiva e corretiva;
2 – REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEAÇÃO DE AUDITORES DO ESTADO: realização de concurso público, já autorizado, e nomeação de 95 novos auditores do Estado de Santa Catarina até o final de 2023;
3 – CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO: instituição de fundo para financiar ações e programas para prevenir, fiscalizar e reprimir atos ilícitos e de corrupção na esfera pública estadual;
4 – CRIAÇÃO DE CONSELHO DE INTEGRIDADE, GOVERNANÇA E RISCOS: fortalecimento da área de integridade, governança e riscos na CGE, buscando a definição de requisitos técnicos para a investidura em cargos em comissão, coibindo o nepotismo e a corrupção, assim como a edição de códigos de ética e de conduta dos órgãos da administração estadual;
5 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: a regulamentação estadual da LAI consolida-se como importante instrumento de fortalecimento da cidadania e de prevenção e combate à corrupção, fomentando a cultura da transparência e do controle social;
6 – CONSELHO DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: instituição dos Conselhos de Usuários de Serviços Públicos promovendo nova forma de participação direta na avaliação e melhoria dos serviços públicos prestados, através da avaliação voluntária;
7 – POLÍTICA DE GOVERNO ABERTO: a definição de uma política de Governo Aberto é fundamental para dar consistência e estruturar as ações de combate à corrupção. Santa Catarina assumiu papel de destaque no tema, sendo o primeiro Estado brasileiro a integrar a Aliança para Governo Aberto;
8 – MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA: por meio do controle e da avaliação dos gastos, das políticas públicas e da gestão de riscos nos órgãos e nas entidades, da disseminação de boas práticas e do estímulo à obediência às diretrizes estabelecidas na governança pela alta administração, atuando de forma preventiva e corretiva.
Informações sobre corrupção:
– Os prejuízos causados pela corrupção alcançam 5% do PIB global anualmente, segundo dados da Rede Brasil do Pacto Global, órgão ligado à ONU;
– O Brasil ocupa a 96ª posição no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2021, publicado pela Transparência Internacional (TI), que avaliou 180 países;
– Estudo Barômetro Global de Corrupção aponta que 90% dos brasileiros acham que a corrupção é um grande problema do país e que 45% acham que o governo não está fazendo o bastante para controlá-la;
– A corrupção prejudica a prestação de serviços básicos e aprofunda as desigualdades e a pobreza;
– É necessário criar cultura e ambiente de intolerância à corrupção e fortalecer as instituições de controle;
A Agenda 2030 da ONU recomenda aos governos assumirem compromissos públicos de prevenção e combate à corrupção.
SUGESTÃO DE PAUTA
O quê: Lançamento de carta-compromisso aos candidatos ao Governo de SC
Quando: Terça-feira, dia 20 de setembro, às 19h30
Onde: Auditório da Univali em Florianópolis (Rodovia SC-401, nº 5025, Business Decor)
Inscrições: https://docs.google.com/forms/d/1XV8WdOq36mDdvmUtIIxa4f5daHz4cULQdj6tj4ZBNc4/viewform?edit_requested=true
