A partir do dia primeiro de fevereiro de 2016 os servidores municipais e seus dependentes terão um novo plano de saúde. A gestão será realizada pelo Plano SC Saúde, o mesmo já utilizado pelos servidores estaduais de Santa Catarina. As informações são da assessoria de imprensa da PMF.
Com o novo plano, os beneficiários do município passarão a agendar exames, internações e cirurgias nos prestadores credenciados ao SC Saúde, e não mais na Unimed.
A rescisão com a UNIMED
Em setembro de 2014, a Prefeitura identificou algumas cobranças indevidas e que vinham sendo efetuadas de forma unilateral pela Unimed, sem discussão prévia com o município.
Além das cobranças não previstas em contrato, a prefeitura constatou, também, o aumento no valor de algumas consultas realizadas nos postos da Unimed, e que ocorriam sem qualquer aviso prévio ao município ou aos seus beneficiários, caracterizando total desrespeito tanto ao contrato com a Prefeitura, quanto ao direito do consumidor.
A Prefeitura não mediu esforços para cessar as cobranças. Foram realizadas diversas reuniões com a Unimed, e ela se comprometia em não mais efetuar tais cobranças, e ainda reembolsar os servidores prejudicados, mas isso nunca aconteceu.
Em audiências realizadas no PROCON Estadual e Municipal, a Unimed também manteve o mesmo compromisso, mas não houve cumprimento, e as cobranças abusivas continuaram.
A Prefeitura também não concordou com a proposta de “reequilíbrio contratual” apresentada pela Unimed, e que previa entre outras coisas, o reajuste de 30% no valor das mensalidades aos servidores, a título de sinistralidade, e recorreu à justiça para fazer valer aquilo que estava estipulado na licitação.
Conhecedora da ação e utilizando a justificativa de desequilíbrio contratual, a Unimed através do ofício n.350/2015/DIRE com data de 2 de setembro de 2015, informou sua intenção em romper o contrato com a Prefeitura fixando um prazo de 30 dias para o fim da vigência.
Oportuno destacar, que duas ações foram ajuizadas com êxito para garantir o direito dos servidores: A primeira confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para impedir a cobrança de valores em desacordo com o contrato firmado e, a segunda, uma cautelar para manutenção dos serviços de prestação de assistência à saúde aos servidores da Prefeitura.
Além disso, recentemente informações veiculadas na imprensa tornaram público procedimentos de reestruturação administrativa da Unimed Florianópolis com a indicação de novo administrador indicado pela Federação das Unimeds do Estado de Santa Catarina e da Unimed Brasil. A Prefeitura Municipal de Florianópolis jamais foi comunicada formalmente de tal informação, e muito menos procurada pelo novo administrador para diálogo, mesmo possuindo provavelmente o maior contrato de vidas seguradas da operadora.
Diante das divergências com a Unimed e do pedido de rescisão do contrato solicitado pela mesma, bem como, pela insegurança jurídica e contratual decorrente de medidas liminares, não houve outra alternativa senão buscar um novo Plano de Saúde que viesse a atender e suprir as necessidades das mais de 16.000 vidas seguradas.
Conheça o Novo Plano
O Plano SC Saúde foi criado pela Lei 306/2005 e regulamentado pelo Decreto 0621/2011, com o objetivo de gerir a estrutura de atendimento de saúde para os servidores públicos do Estado de Santa Catarina, e desde 2012, atua no modelo de gestão própria, uma referência no Brasil.
A abrangência do SC Saúde é estadual. Os segurados poderão ter atendimento em todo o Estado, podendo estender-se as cidades fronteiriças, dentro do território nacional, com objetivo de ampliar os serviços oferecidos aos segurados que lá residem.
DIFERENCIAIS E VANTAGENS DO PLANO:
A rede de atendimento está disponível em todos os 295 municípios de Santa Catarina.
O segurado terá reembolso na tabela SC Saúde em caso de atendimento de urgência/emergência fora do Estado.
as autorizações serão em tempo real e em casos de maior complexidade o tempo médio de resposta é de até dois dias úteis
atendimento 100% informatizado, evitando o deslocamento do segurado para solicitar a transcrição de guias ou de autorização de exames e procedimentos.
o plano disponibiliza um serviço de medicina preventiva com o objetivo de estimular o auto cuidado, o serviço compreende: telemonitoramento realizado por profissionais de saúde, visitas domiciliares de enfermeiros e grupos educativos (como educação nutricional, diabetes, grupo de preparação para aposentadoria, dentre outros).
ao todo, os segurados contam com 12 centros de atenção ao segurado com atendimento presencial nos principais pontos do estado, e central de atendimento telefônico 24 horas.
