Em assembleia geral realizada na tarde desta segunda-feira, 29, no Centro de Florianópolis, os trabalhadores do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal da Capital (Sintrasem) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. Isso porque a Prefeitura não aceitou todas as reivindicações apresentadas pela categoria.
Na última sexta-feira, a Prefeitura divulgou um comunicado respondendo às reivindicações encaminhadas pelo Sintrasem. No documento, o Executivo municipal se compromete a elaborar um novo Plano de Cargos e Salários no prazo máximo de 180 dias, além de acatar integralmente 17 das 28 cláusulas da pauta de negociação.
De acordo com a Prefeitura, existem graves distorções no conteúdo do Plano de Cargos e Salários elaborado em 2012 pelo sindicato em conjunto com a equipe do prefeito anterior. Cargos com pesos semelhantes teriam remuneração bastante diferenciada, alguns com reajustes que chegariam a 350% enquanto outros sofreriam alterações inferiores a 20%.
Foram apontados também problemas como a inexistência de análise jurídica de verbas a serem incorporadas, a ausência de conclusão em partes da proposta, entre outros fatores que tornam inevitável a criação de um novo Plano.
Quanto à reivindicação de reajuste no vencimento dos servidores, que exigiram reposição da inflação e um aumento real de 5%, a nota aponta as limitações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que alertou sobre a necessidade de contenção de gastos com a folha de pagamento por conta do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta do Executivo inclui um projeto de lei que concede reajuste para servidores públicos efetivos, ativos e inativos baseado nos principais índices de inflação do período entre maio de 2012 e abril de 2013, o que representa R$ 2,5 milhões a mais por mês na folha de pagamento.
Por volta das 17h30, a assessoria de imprensa da Prefeitura distribuiu à imprensa nota oficial que reitera as informações de sexta-feira:
“A propósito do anúncio de greve dos servidores públicos municipais a prefeitura de Florianópolis informa que:
1 – A Prefeitura de Florianópolis entende que a decisão de deflagrar um processo de greve neste momento é precipitada e punirá indevidamente a população;
2 – Desde o início da nova administração, há pouco mais de quatro meses, pelo menos 20 reuniões entre prefeito, secretários e representantes do Sindicato já foram realizadas, o que demonstra de forma inequívoca a disposição da atual administração em manter um diálogo permanente, transparente e franco com os trabalhadores;
3 – Das 28 cláusulas apresentadas pelo Sindicato a prefeitura acatou integralmente 17, representando importante avanço nas negociações;
4 – O Executivo elaborou projeto de lei concedendo reajuste do vencimento dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, no percentual resultante da média dos índices do IGP-M (FGC), IGP-DI (FGV), INPC (IBGE), ICV (DIEESE) e IPC (FIPE), referentes ao período de maio de 2012 a abril de 2013, o que representa R$ 2,5 milhões a mais na folha de pagamento por mês, mesmo com as limitações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em notificação publicada no mês passado alertou a prefeitura da necessidade de limitar gastos com folha de pagamento por conta do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal;
5 – A Prefeitura Municipal de Florianópolis em que pese o alerta emitido pelo TCE, bem como, as dificuldades econômicas inerentes da queda de receita e da dívida com fornecedores contraída no último ano, acolheu grande parte da demanda apresentada pelo Sindicato, representando uma impactação de R$ 30.000.000,00 ao ano na folha de pagamento dos servidores.
6 – Outro projeto de lei concede aos auxiliares de sala gratificação de 40% (quarenta por cento) sobre o seu vencimento, atendendo revindicação histórica destes importantes servidores da Educação;
7 – O Plano de Cargos e Salários elaborado no ano passado pelo Sindicato e a prefeitura, em conjunto com a empresa Neo Labor, apresenta graves distorções na sua forma e no seu conteúdo. Caso o plano seja implementado da forma como foi apresentado, cargos com pesos estratégicos semelhantes terão remuneração díspares;
8 – Ainda pela proposta apresentada pelo Sindicato, elaborada no ano passado, alguns cargos terão reajuste de mais de 700%, enquanto outros menos de 20%;
9 – O percentual de ganho na carreira é de 14% a cada 2 anos, dos quais, 6% são “automáticos” (tempo de serviço);
10 – A proposta não está concluída: não há, por exemplo, regras claras de enquadramento, nem se trata de casos de servidores que alcançarem o topo da tabela previsto;
11 – A fim de ajustar as distorções e promover uma adequação justa, a prefeitura firma Protocolo de Intenções para elaborar, em conjunto com o Sindicato que representa os servidores, um novo Plano de Cargos e Salários no prazo máximo de 180 dias.”
