Na próxima sexta-feira (16/08), a partir das 14 horas, no Campus da Unisul, localizado na Pedra Branca, em Palhoça, o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, a Superintendência Regional do Trabalho e entidades de aprendizagem, promove uma audiência pública com o objetivo de discutir e promover a aprendizagem profissional em Santa Catarina.
A audiência vai ao encontro das ações desenvolvidas pelo Fórum Erradicação do Trabalho Infantil (FETI-S) e do Fórum Catarina de Aprendizagem Profissional (FOCAP) e, nesta edição marca o início da Semana de Aprendizagem, que ocorre em sua 4ª edição, de 19 a 23 de agosto. A Semana faz parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com o MPT e com a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia. Em todo o Brasil, palestras, exposições e audiências públicas sobre o tema serão realizadas com a participação de órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, de organizações governamentais e da sociedade civil.
Na audiência programada para o estado catarinense foram convocadas 230 empresas de Palhoça e São José que deveriam empregar 2349 jovens e têm somente 121 vagas preenchidas.
Importância social da Aprendizagem
A aprendizagem combina educação com qualificação no trabalho. A modalidade garante aos jovens direitos trabalhistas como carteira de trabalho, férias e 13º salário, segurança na formação escolar e qualificação profissional. Ao admitir aprendizes, os empresários garantem o primeiro emprego de muitos jovens, contribuindo para a formação dos futuros profissionais do país.
De acordo com a coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministra Kátia Arruda, um dos objetivos da Semana da Aprendizagem é mostrar aos empresários que não são apenas os jovens que se beneficiam da aprendizagem. “É importante mostrar as vantagens de contratar aprendizes”, destaca. “O investimento em aprendizagem cumpre a função social da empresa prevista na Constituição, beneficia o país e repercute positivamente na sociedade, além de garantir trabalhadores com qualificação no futuro”.
Lei da Aprendizagem
A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) estabelece que as empresas de médio e de grande porte devem contratar de 5% a 15% de aprendizes em relação ao quadro de empregados cujas funções demandem formação profissional. Apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação.
Podem beneficiar-se da aprendizagem jovens e adolescentes com idade 14 e 24 anos incompletos que tenham concluído ou que estejam cursando o ensino fundamental ou médio. A lei estabelece que a contratação deve ter prazo determinado de até dois anos e que o aprendiz não pode trocar os estudos pelo trabalho, pois o contrato exige a manutenção da educação formal e a formação técnico-profissional.
Segundo dados do Ministério da Economia, mais de 444 mil jovens com idade entre 14 e 24 anos foram inseridos no mercado de trabalho por meio de programas de aprendizagem em 2018. O número é 15% maior superior ao registrado em 2017, ano em que foram contratados 386 mil aprendizes. Por outro lado, dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) Contínua 2016, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idade entre 5 a 17 anos trabalhavam de forma irregular no Brasil.
