A Secretaria da Fazenda (SEF) de Santa Catarina vai notificar nesta quinta-feira, 25, cerca de três mil contribuintes inadimplentes que juntos somam débitos de R$ 100 milhões. O valor é referente ao não pagamento de ICMS declarado no período de janeiro de 2008 a dezembro de 2012.
“A Secretaria da Fazenda prioriza o pagamento voluntário, por isso desde o início do ano fizemos contatos prévios com contabilistas e contribuintes para que regularizem a situação, evitando a notificação”, afirma Francisco Martins, gerente de Fiscalização.
Os contribuintes com ICMS declarado pendente de pagamento ainda têm tempo de ficar em dia com o fisco catarinense antes da notificação. Basta fazer o pagamento à vista ou solicitando parcelamento em 12 vezes (sem apresentação de garantia) ou em até 36 vezes (com garantia real) até o dia 25 de abril.
No pagamento ou parcelamento antes da notificação fiscal a multa de mora chega no máximo a 20%, mas na notificação fiscal de falta de recolhimento a multa é fixada em 50% do valor do ICMS declarado.
