A prestação de contas do segundo ano de mandato do governador Raimundo Colombo será entregue pelo secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Salomão Ribas Junior, nesta segunda-feira, 8, às 17h.
O Balanço Geral do Estado do exercício de 2012 contempla os dados contábeis consolidados de todos os poderes e órgãos da administração pública estadual e deve ser encaminhado anualmente ao TCE para que seja feita a análise técnica e emitido parecer pela rejeição ou aprovação das contas, decisão final que cabe à Assembleia Legislativa.
Toda a produção do Balanço Geral do Estado, coordenada pelo diretor de Contabilidade Geral da Fazenda, Adriano Pereira, está dividida em duas partes: o Volume I – Relatório técnico, no qual são expostos os aspectos sociais, econômicos, administrativos e financeiros do Estado; e o Volume II – Anexos, em que estão presentes os demonstrativos exigidos pela legislação, além de relatórios elaborados pelas Diretorias de Captação de Recursos e Dívida Pública e de Auditoria Geral.
Um dos diferenciais da publicação este ano é um anexo com os principais indicadores da gestão fiscal, com comparativos dos últimos três anos de aspectos como receita total, receita do ICMS mês a mês, transferências da União (FPE, Lei Kandir, Cide, IPI), gasto com pessoal, pagamento da dívida pública, pagamento de inativos, despesas do Estado e do Executivo por grupo de despesa e por área de Governo.
Além da legislação vigente, a Diretoria de Contabilidade Geral preocupou-se em acompanhar e atender às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, que estabelecem a transição para a Contabilidade Gerencial no Governo do Estado.
Uma das inovações de gestão citadas no Balanço é a criação do Portal da Transparência do Poder Executivo Estadual em maio de 2012. O portal é o canal oficial de prestação de contas aos cidadãos catarinenses.
