A Secretaria da Defesa do Consumidor de Florianópolis vai unificar a interpretação da legislação que assegura o pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos no município, no sentido de estabelecer regras para cada categoria de beneficiário.
A regulamentação, que vai se dar através de portaria que passará a vigorar ainda neste mês de agosto, está sendo elaborada em conjunto com representantes de estabelecimentos que promovem eventos do tipo.
“A portaria vai dar blindagem para vocês, que vão estar respaldados de que cumpriram a lei”, disse o Secretário de Defesa do Consumidor, Tiago Silva, durante reunião com pessoal do setor ocorrida na tarde desta terça-feira, 11, em seu gabinete.
A portaria vai padronizar um aviso que ficará nas bilheterias e sites em que os ingressos estarão à venda, com informações acerca dos documentos que os beneficiários da meia-entrada devem apresentar em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento.
“É respaldo para o consumidor, é respaldo para as casas e, principalmente, contra quem age de má-fé e compra para a família inteira”, reforçou Tiago Silva.
