Mudança permite que município se adeque à Lei Federal que prevê integração de dados orçamentários
O Programa São José Digital mostra que o serviço público não precisa mais ser associado a pilhas de documentos impressos e demora no atendimento. A prefeitura adotou um software único que concentra na nuvem as informações antes dispersas em 76 bancos de dados diferentes. A migração foi feita em apenas oito dias, período em que também foram treinados os servidores para uso da nova tecnologia.
O prefeito Orvino Coelho de Ávila destaca que “o novo software irá diminuir o fluxo de papel, possibilitando a tramitação de documentos no formato digital, com redução de gastos com transporte e guarda de processos. Também irá facilitar e agilizar a rastreabilidade de documentos, oferecendo maior segurança, confiabilidade e integridade da informação”. Tudo com proteção dos dados conforme a nova Lei Geral de Proteção de Dados.
O volume de informação que circula diariamente pelo sistema é enorme. São José tem 253,7 mil habitantes e mais de 1,2 mil indústrias, 6,3 mil estabelecimentos comerciais, 4,8 mil empresas prestadoras de serviços e cerca de 5,3 mil profissionais autônomos. Negócios que não tiveram descontinuidade em serviços como a emissão de notas fiscais, alvarás e outros documentos.
A mudança do sistema também permite ao município se adequar ao novo SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle). Definida pelo Decreto Federal 10.540/2020, a implantação do SIAFIC busca padronizar os processos de controle orçamentário do poder público. “Significa que todas as entidades públicas, como prefeituras, câmaras e outras autarquias, precisam adotar uma mesma linguagem. Isso evita retrabalho e amplia o acesso em portais da transparência, por exemplo”, explica Antônio José Begnini, Gerente de Projetos da IPM Sistemas, empresa contratada para o fornecimento do novo software usado em São José. O Decreto entra em vigor a partir de janeiro de 2023.
