A Associação dos Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc) solicitou a retirada da Medida Provisória (MP) 202/2015, que altera a jornada de trabalho e o banco de horas de policiais e bombeiros militares estaduais. O pedido foi feito pelo presidente da associação, cabo Elizandro Lotin de Sousa, que ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na Capital, na tarde desta quarta-feira, 28. As informações são da Agência Alesc.
De acordo com o dirigente, o Estado descumpriu um acordo feito com os praças ao publicar, nesta semana, decreto que amplia a jornada dos policiais e bombeiros militares, com o retorno da escala de 24 horas x48 horas, que fará com que bombeiros e policiais rodoviários estaduais trabalhem 240 horas por mês “Essa medida atinge só os praças. Estão querendo nos obrigar a trabalhar de graça para o Estado”, disse.
O pedido de retirada da MP, segundo Lotin, é uma forma de pressionar o governo a negociar com a categoria. “Essa MP está há dois meses na Assembleia, sendo empurrada com a barriga. Nós estamos sempre dispostos a negociar, mas é preciso que o governo nos ouça e não seja impositivo, principalmente nas questões dos direitos trabalhistas”, comentou.
Segundo a Aprasc, a MP 202 retirou a indenização (uma espécie de gratificação) nos períodos de afastamento por problemas de saúde e licença-prêmio. Para ele, a indenização é uma recompensa por conta do esforço no dia a dia. Com a retirada desse benefício, há policiais que estão tendo prejuízos financeiros superiores a R$ 1 mil por mês.
