A Procuradoria-Geral do Município apresentou, nesta terça-feira, 15, o relatório final sobre a CPI dos Táxis da Câmara de Vereadores, que aponta supostas irregularidades na transferência de placas em Florianópolis. De acordo com o procurador Julio Cesar Marcellino Junior, após análise das 93 permissões que a Câmara apontou como irregulares, a comissão recomendará que o prefeito faça a cassação de 76 delas. As informações são da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis.
O relatório só será divulgado após análise do prefeito Cesar Souza Jr. que deve se pronunciar dentro de alguns dias sobre o caso.
Na avaliação da Procuradoria, o relatório da CPI não apresenta elementos suficientes que possam demonstrar irregularidade ou ilegalidade na conduta dos secretários e do superintendente – Valmir Piacentini, João Batista Nunes e Hudson Pires – citados na CPI. Mesmo assim, a procuradoria encaminhou todos os documentos ao Ministério Público.
Licitação
Para suprir a defasagem existente, atender ao decreto 8.103/2010 – que estipula um táxi para cada 800 habitantes – será preciso aumentar a oferta do serviço. Para isso, será necessário abrir processo licitatório.
A licitação vai prever inovações tecnológicas para melhor gerenciamento e controle por parte da Secretaria de Mobilidade Urbana sobre o sistema. Também deve haver melhoria considerável no atendimento ao usuário, com a disponibilização da contratação deste serviço por meio de aplicativos e um novo modelo de atendimento.
