A catarinense, reconhecida por sua atuação nacional no Direito Feminino, apresentará indicações jurídicas e de comunicação às mulheres no “Empreende: Jornada do Conhecimento”, nesta quinta (02/09), na Capital, com transmissão online simultânea.
A iniciativa de implementar um negócio próprio requer uma boa dose de coragem, assim como o correto respaldo jurídico para evitar reveses futuros. A advogada Rejane Silva Sánchez, vice-presidente do Conselho Estadual da Mulher Empresária (CEME), entidade que trabalha para fortalecer e visibilizar as mulheres empreendedoras e empresárias a partir do associativismo, é uma das palestrantes da 3º edição do “Empreende: Jornada do Conhecimento”, que acontecerá nesta quinta-feira (02/09), na Casa Alto Lagoa, a partir das 13h30.
Presidente da Comissão Estadual da Mulher da OAB/SC, Sánchez integra o conjunto de palestrantes do evento, promovido pela ACIF Mulher, e abordará o tema “Empreender: da decisão à comunicação”. O encontro será realizado presencialmente, mas também poderá ser acompanhado online pelo canal do Youtube da ACIF, o ACIF Play, e Instagram da ACIF Mulher.
“Este evento irá capacitar e desenvolver mulheres empreendedoras, fomentar o networking e a visibilização de negócios. É uma oportunidade para o compartilhamento de informações e de conhecimentos que garantirão rumos mais prósperos aos negócios das participantes”, afirma Sánchez.
Em sua explanação, a advogada fornecerá indicações jurídicas para mulheres que pretendem empreender e as que já empreendem. Segundo ela, em um primeiro momento, é preciso definir o tipo de empresa que se vai constituir. A partir daí, o negócio é definido de caráter individual ou companhia limitada. Em ambos os casos, Sánchez recomenda atenção especial na formalização de contratos, uma garantia de base jurídica para o comprometimento das partes envolvidas.
“O contrato inclui o tipo de sociedade, direitos e deveres de cada sócio, onde se vai trabalhar, bem como a modalidade de serviços. É preciso que tudo esteja devidamente especificado para que haja ciência do que esse documento envolve”, observa a advogada, que ainda destaca a necessidade de um contrato específico para cada tipo de negócio.
Além da questão jurídica, Sánchez tratará de aspectos que envolvem o universo da Comunicação, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que está em vigência no Brasil desde 2020. De acordo com ela, a legislação foi elaborada tendo em vista o que se pratica na Europa e nos Estados Unidos em relação à segurança de dados pessoais.
“Hoje, há uma série de mecanismos para a coleta de dados individuais. Essa lei obriga as empresas a obter autorização das pessoas para a utilização de seus dados. Por exemplo, se uma empresa enviar e-mails para alguém que não autorizou o recebimento dessas mensagens, essa empresa pode ser acionada judicialmente. O mesmo vale para a dona de um salão de beleza que publicar a foto de uma cliente sem autorização. Às vezes, as pessoas agem não por dolo, mas por desconhecimento”.
A advogada lembra ainda que hoje há muitas informações disponíveis, e é importante definir o que é relevante para a natureza de cada negócio. “Para isso, é preciso contar com os profissionais certos, aqueles que têm experiência de atuação e conhecimento. Esses profissionais ajudam no desafio de empreender e devem ser encarados como um investimento que evita problemas e gastos futuros desnecessários”.
Eventos como “Empreende: Jornada do Conhecimento” e demais entidades empresariais viabilizam a troca de informações com profissionais que são referências em suas áreas de atuação, auxiliando mulheres empreendedoras na tomada de decisões. Essas possibilidades funcionam como vetores para estimular o empreendedorismo feminino, de modo mais prático e sustentável.
