A Prefeitura de Florianópolis passará por uma reestruturação para oferecer à população melhores serviços, com transparência, eficiência e segurança jurídica. A proposta de reforma administrativa foi enviada à Câmara de Vereadores pelo prefeito Dário Berger, que convocou os parlamentares a interromperem o recesso legislativo para apreciação deste e de outros projetos importantes para o desenvolvimento da cidade. Foram também remetidas para análise a criação do regime próprio de previdência municipal e a definição de índices de aproveitamento para áreas específicas. Outros nove projetos já estão tramitando na casa desde o ano passado.
A reestruturação municipal, segundo o Chefe do Executivo da Capital, visa desburocratizar e descentralizar a gestão administrativa fazendo com que a prefeitura funcione de forma sistêmica, baseada num plano estratégico com objetivos a serem atingidos e indicadores de desempenho para avaliar o cumprimento das metas por área de atuação. “Cada secretário vai assinar um contrato de gestão com o município”, explica Dário Berger.
Enxugamento e descentralização
Com a reforma administrativa, a Prefeitura da Capital deve reduzir o número de secretarias municipais, passando de 20 para 16. Também haverá compactação de secretarias de gestão e apoio institucional ao Executivo Municipal, que passarão a funcionar junto à Secretaria de Governo, sob a forma de secretarias executivas, com apoio de um núcleo comum de atividades administrativas, financeiras e legais.
O projeto prevê ainda o remanejamento, criação e extinção de cargos comissionados e funções gratificadas, representando uma redução de cerca de 3,10% nesses gastos. Cerca de 50% dos cargos comissionados na nova estrutura da Administração Municipal deverão ser ocupados por funcionários de carreira. “A reforma administrativa reordena cargos, funções e secretarias, sem ampliar o custeio da máquina. Pelo contrário. Além de reduzir gastos com a folha de pagamento, as mudanças buscam o desempenho competente e a administração por resultados”, ressalta o prefeito.
Por outro lado, a cidade passará a contar com três secretarias regionais – Norte, Leste e Sul da Ilha – para descentralizar a administração e ampliar o trabalho realizado atualmente pelas intendências. As novas pastas vão funcionar com melhor estrutura e maior autonomia para atender as demandas locais dos moradores, a exemplo do que faz a Secretaria Regional do Continente.
A prestação de serviços à população será modernizada e ampliada, permitindo a rastreabilidade dos processos administrativos via documento eletrônico, com acompanhamento pela internet. “Estabeleceremos prazos mínimos para a tramitação de processos. Alarmes automáticos serão acionados para a controladoria quando eles forem extrapolados”, reforça o prefeito, confiante que as medidas vão facilitar o controle interno, dinamizar a prestação de contas e permitir que os cidadãos avaliem o desempenho global da administração.
Integração e cooperação
Evitar a sobreposição de atribuições e duplicidade de ações a fim de reduzir custos e racionalizar os gastos públicos são outros objetivos do prefeito Dário Berger com a reforma da estrutura municipal. O projeto enviado ao legislativo contempla a integração de alguns órgãos da prefeitura. É o caso da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, que vai agrupar órgãos da administração indireta que realizam ações complementares nessa área, como a Fundação Cultural de Florianópolis e a Fundação Municipal de Esportes, que continuarão existindo.
Será criada ainda a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável, que irá atuar em conjunto com o Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis. “Queremos transformar Florianópolis na Capital da Tecnologia”, revela o prefeito Dário Berger, ressaltando que a indústria do conhecimento já é responsável por grande parte do PIB municipal.
Na nova formatação proposta ao legislativo, a Fundação Municipal do Meio Ambiente e o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis vão continuar existindo, mas estarão subordinados à Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos, que passará a se chamar Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. “Não podemos admitir dissonância interna na ação governamental, especialmente quando se corre o risco de transformar o cidadão em refém do corporativismo e da burocracia pública”, ressalta o prefeito na mensagem enviada à Câmara de Vereadores.
O organograma da Prefeitura de Florianópolis terá uma estrutura de especialidades padronizada de modo a garantir uniformidade na comunicação com a sociedade, legalidade dos atos e sintonia entre os agentes públicos. Será fortalecida a atuação dos conselhos municipais e implantada a Ouvidoria para captar e administrar as queixas e sugestões do cidadão, garantindo o encaminhamento ao órgão competente, bem como a resposta imediata às demandas dos munícipes.
