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- Política - Publicidade oficial em Florianópolis só poderá abordar tema da Saúde Pública durante pandemia do coronavírus

13.04.2020

Publicidade oficial em Florianópolis só poderá abordar tema da Saúde Pública durante pandemia do coronavírus

13.04.2020
Publicidade oficial em Florianópolis só poderá abordar tema da Saúde Pública durante pandemia do coronavírus
Foto: Divulgação CMF

 

Na quinta sessão remota realizada pela CMF, nesta segunda-feira (13), os vereadores continuam trabalhando para priorizar ações para reduzir o impactos da disseminação do novo coronavírus na Capital. Aprovado por unanimidade, o projeto de lei 18.040/20 estabelece que os recursos da publicidade oficial por parte da Prefeitura Municipal de Florianópolis seja utilizado apenas para informações de combate, ações e atividades de saúde pública enquanto durar a pandemia do Covid-19 na cidade.

Segundo o autor do projeto, vereador Afrânio Boppré (PSOL), a propaganda oficial deve ser destinada à divulgação de temas de interesse social, com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população. “Estamos vivendo um período ascensão e agravamento da crise coronavírus, ela não está contornada e estabilizada no Brasil. Nós temos aqui um delay no nosso país e isso pode nos ajudar, desde que tenhamos decisões importantes e de alcance, independente de partido. Porque acho importante a Câmara sinalizar para a sociedade que ela está focada nesse aspecto”, destaca o vereador 

Prevendo situações que não podem ser controladas, como os danos causados pelas ressacas que recentemente atingiram várias praias, ou ainda, qualquer outra calamidade neste período, o vereador Claudinei Marques (Republicanos) e mais catorze vereadores, apresentaram emenda ao projeto original para aperfeiçoar e trazer segurança para o governo municipal, caso haja necessidade em uma emergência. 

“Junto aos demais vereadores percebemos que, por mais louvável que seja a iniciativa de destinação dos recursos para a Saúde em tempos de pandemia, a redação da lei sem previsão de exceção engessa o Poder Público em ações importantes. Não prevê exceções impede, por exemplo, a comunicação publicitária para fins de situações anormais como a que tivemos no primeiro fim de semana do mês de abril, que várias praias foram atingidas pela ressaca, resultando em danos a uma extensa parte da população", afirmou Claudinei.
 

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