O senador Dário Berger, que preside a Comissão de Educação do Senado, protocolou o projeto de lei (PL 4.021/2020) propondo um pacote de medidas que poderá “salvar” as matrículas de estudantes e consequentemente evitar o fechamento de instituições de educação privada, mantendo milhares de empregos da educação básica, superior e técnica em todo o país.
A proposta foi subscrita por outros 24 senadores de 10 diferentes partidos e construída com o apoio de Elizabeth Guedes, irmã do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e presidente Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP).
“Além das iniciativas que propus para a educação pública, chegou a vez de iniciativas para socorrer a educação privada do Brasil. Nosso projeto aumenta o ProUni via desoneração fiscal, garantindo mais bolsas para estudantes carentes; aumenta os financiamentos do FIES; ajuda pais desempregados a terminarem de pagar o ano letivo nas escolas privadas e se livrarem das dívidas. Tudo isso, indicando de onde sairão os recursos”, explicou Dário.
FGTS
Uma das primeiras medidas para tentar conter a crise nas instituições privadas é a utilização do FGTS pelo aluno para pagar a mensalidade. A possibilidade vale para estudantes matriculados em cursos de graduação, em curso técnico de nível médio ou em curso de educação básica e infantil regularmente credenciados. O uso do FGTS será permitido por cinco meses, contando a partir da primeira parcela.
VOUCHER-EDUCAÇÃO
O auxílio financeiro para estudantes, pais ou responsáveis legais, que estejam desempregados ou sejam trabalhadores informais, destina três parcelas, no valor de R$ 400 cada, para o pagamento em estabelecimentos de educação básica, técnica, infantil ou creche, e R$ 700, para os cursos superiores. Para garantir o pagamento das mensalidades o dinheiro será pago diretamente para a instituição de educação.
FIES
A ampliação do Fies prevê a abertura de 700 mil novas vagas para financiar cursos em instituições privadas de ensino superior e técnico para o segundo semestre de 2020 e para 2021, ao custo de R$ 5 bilhões. O Fundo Garantidor do Fies assumirá parte dos riscos das operações de crédito educativo.
PEMESTEC
O projeto prevê ainda a criação do Programa Emergencial de Manutenção de Matrículas no Ensino Superior e Técnico (Pemestec), que oferecerá linha especial de crédito para financiar as mensalidades de 2020 e 2021 dos alunos de graduação e de ensino técnico de nível médio em instituição de educação profissional e tecnológica.
Destinado a alunos que tiveram a renda familiar comprometida durante a pandemia, o crédito pagará até 100% do valor das mensalidades atrasadas em até 90 dias ao final do primeiro semestre de 2020. O limite de crédito será de até R$ 30 mil por estudante, sendo observado o limite da mensalidade.
“Considerando a magnitude de inadimplência e de evasão corrente, estimamos o aporte de recursos potencial de R$ 40 bilhões até final de 2021. Frise-se que não se trata de gasto fiscal, mas de crédito, que será devolvido em prestações durante três anos. Portanto, o custo fiscal será informado ao final desse prazo, sendo geralmente muito baixo”, ressalta o senador Dário ao justificar a proposta.
INCENTIVOS FISCAIS
A proposta prevê que instituições que aderirem ao ProUni ficarão isentas da tributação sobre a folha de pagamento durante a vigência da calamidade pública.
As bolsas do ProUni serão oferecidas aos alunos matriculados no começo do ano letivo de 2020 e que ainda não tenham diploma de curso superior, cuja renda familiar tenha sido comprometida ou afetada parcialmente em decorrência do estado de calamidade. A renda familiar mensal per capita não poderá ultrapassar o valor de até três salários-mínimos.
A isenção de tributos abrange também os ensinos básico e técnico para aumentar as bolsas de estudos. Similar ao Prouni, esse programa consiste em incentivo fiscal para aumentar vagas em escolas privadas de educação básica e ensino técnico.
FONTES DE RECURSOS
A proposta sugere que os recursos emergenciais para assistência as instituições privadas deverão ser feitas pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), criado em 2000.
Como o Fust é voltado ao setor das telecomunicações o senador apresentou um projeto (PL 197/2020) para custear as medidas emergenciais destinadas à manutenção da educação básica, superior e técnica. Dário destaca que o Fust tem uma reserva de R$ 21,8 bilhões.
PIB
De acordo com os autores da proposta, as escolas privadas respondem por 75,4% das matrículas no ensino superior no Brasil, ou seja, é responsável pela formação acadêmica de 6,4 milhões de alunos em cursos de graduação. O segmento produz um faturamento anual de R$ 70,7 bilhões, representando representa 1% do PIB nacional, gera mais de 425 mil empregos.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Semesp com 146 instituições de ensino superior, a inadimplência cresceu 72,4% no mês de abril/2020 em relação ao mês de abril/2019, subindo de 15,3% para 26,3%. O efeito para as instituições de pequeno e médio porte foi ainda pior, com aumento de 87,8% da inadimplência.
A mesma pesquisa também levantou os dados de evasão. Houve um crescimento da evasão de 32,5% no mês de abril/2020 em relação ao mesmo período do ano passado. Nas instituições de pequeno e médio porte, o aumento foi de 51,8%”, afirma a justificativa da proposta.
“É preciso investimento nas pessoas e na educação. Só assim conseguiremos manter o sonho universitário de milhões de brasileiros e passaremos a crise mirando no futuro”, destacou Dário.
Com informações da Agência Senado
