O Procon municipal de Florianópolis começou nesta segunda feira, 10, uma fiscalização intensa nas agências bancárias de Florianópolis em aproximadamente cem estabelecimentos. O objetivo é verificar o cumprimento da lei municipal 699/2002, que estabelece o limite de espera do cliente para atendimento nos caixas: 20 minutos em dias normais e 30 em datas específicas, como véspera e após feriados prolongados. As informações são da Secretaria de Comunicação do Executivo Municipal.
A fiscalização irá verificar também se a agência tem a quantidade mínima de assentos reservados aos atendimentos preferenciais e demais requisitos previsto na referida lei. Além disso, também será fiscalizado o cumprimento a lei federal 12.291/2010, que obriga os estabelecimentos a ter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor à disposição dos consumidores.
O diretor do Procon de Florianópolis, Gabriel Meurer, informou que a agência bancária que não cumprir a lei poderá ser multada, sendo possível até a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento.
