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Florianópolis, 25 novembro 2024
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Procon de Florianópolis multa Consórcio Fênix por descumprir termo da licitação do transporte coletivo

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Sessenta minutos. Esse foi o tempo necessário para que o Procon de Florianópolis constatasse infração cometida pelo Consórcio Fênix – responsável pela operação do transporte coletivo na Capital – ao não cumprir o que determina o novo modelo de gestão e não promover a integração entre dois ônibus utilizados pelo mesmo usuário. A constatação aconteceu na tarde desta segunda-feira, 5.

A equipe de fiscais embarcou num ônibus no Terminal de Integração do Centro (TICEN) às 14h20 e desembarcou na avenida Mauro Ramos, próximo ao Beiramar Shopping, embarcando em outro veículo, com destino ao Terminal de Integração da Trindade (TITRI), às 15h25.

Ao passar o cartão do SETUF, ocorreu a baixa no valor da passagem (R$ 2,70), o que contraria uma das exigências para o pleno funcionamento no recente processo, já que, com o novo modelo, o usuário tem prazo de duas horas para pegar outro coletivo no mesmo sentido da viagem sem pagar nova passagem.

O valor da multa aplicada ao consórcio vai ser definido nesta terça-feira, com prazo de 10 dias para defesa.

USUÁRIO TEM DIREITO AO RESSARCIMENTO

Desde 1º de maio, após a assinatura do contrato entre a prefeitura e o consórcio, as mudanças no novo modelo de integração já deveriam estar implantadas.

A determinação do prefeito é rigor na fiscalização do cumprimento do contrato. O Procon informa que todos os usuários lesado têm direito ao ressarcimento do valor pago a mais. Para isso, é preciso ir até a Central de Atendimento ao Usuário, no Terminal de Integração do Centro.