O Centro Judiciário de Solução de Conflito (CEJUSC), que abrigará as sessões de conciliação de débitos fiscais do Município, começará a funcionar em breve junto ao Pró-Cidadão de Florianópolis e já tem local definido na sede da Prefeitura, à rua Tenente Silveira.
O projeto, que já está na etapa do estudo de espaço, contará com três áreas de conciliação: acordo pré-processual, processual e de cidadania. O espaço para conciliações contará com salas de recepção, triagem, secretaria e sessões.
Ainda não há data definida para o início dos trabalhos. O local deve ser desocupado em um prazo de 15 a 20 dias para receber os profissionais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O prefeito Cesar Souza Junior acompanhou o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Nelson Schaefer Martins, e os desembargadores Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer e Jaime Ramos em visita ao local.
O prefeito disse que os atuais programas de parcelamento não incentivam o cidadão a se regularizar. “Essa ação irá aproximar o poder público do Judiciário e dar mais credibilidade às ações administrativas da Prefeitura. A longo prazo, a adimplência irá aumentar e irá trazer também uma educação tributária à população”, disse.
A expectativa é a de que, por meio da medida, também se evite a judicialização de cobranças, reduzindo a litigiosidade na esfera judicial.
