Na tarde desta quarta-feira, 16, em reunião com a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Florianópolis, o presidente Roberto Katumi (PSD) definiu um pente fino nos contratos vigentes de todos setores da Casa em busca de medidas que tragam economia de recursos públicos. A iniciativa segue o exemplo de outras instâncias do Poder Público, que têm adotado modelo semelhante logo no início dos mandatos como forma de ampliar a transparência.
“Hoje em dia não basta apenas estar dentro da lei, tem que também transparecer absoluta legalidade”, afirmou Katumi, complementando: “Se existirem espaços para cortes nos contratos, iremos fazer.”
Além do aumento de transparência nos contratos da Câmara de Vereadores, a proposta deve gerar um enxugamento nos gastos, cortando qualquer excesso. “Queremos e devemos sempre buscar o princípio da economicidade e da eficiência. Essa revisão vai melhorar e muito os serviços que temos com nossos fornecedores”, afirmou o presidente após a decisão, amparada pela mesa diretora do Parlamento.
Completam a mesa, órgão encarregado de decidir sobre assuntos internos da Casa, o vereador Fábio Braga (PTB), na condição de 1º vice-presidente, o vereador Marcelo da Intendência (PP), como 2º vice-presidente, o vereador Dinho (MDB), 1º secretário, e o vereador Gabrielzinho (PSB), 2º secretário.
Legislação permite cortes de até 25%
A redução em até 25% no valor dos contratos licitados está prevista dentro da legislação que rege as licitações públicas, a lei Nº 8.666, no primeiro item do artigo 65. “O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato”, determina a lei. A determinação de revisão de todos os contratos da CMF foi estabelecida em ato da Mesa Diretora que será publicado no Diário Oficial.
