Prestadores de serviço de Florianópolis já podem gerar e emitir a Nota Fiscal de Serviço Avulsa (NFSA) pela internet, no site www.pmf.sc.gov.br/receita. O serviço pela internet tem como objetivo facilitar a rotina dos contribuintes que até então precisavam se dirigir a uma unidade do Pró-cidadão para emitir o documento. Todos os meses, a Secretaria Municipal da Receita gera, em média, duas mil notas avulsas, mais de 80% emitidas por pessoas físicas.
Pela internet, o processo de emissão da NFSA fica mais prático e acessível. Basta informar os dados do prestador e do tomador dos serviços, descrever os serviços prestados, informar o valor e a respectiva base de cálculo do Imposto sobre Serviço (ISS). Todos os códigos fiscais necessários serão disponibilizados pelo sistema, que também permite gerar o documento de arrecadação para pagamento do imposto e da taxa de expediente.
A NFSA pode ser emitida por pessoas físicas e jurídicas, inscritas no Cadastro de Prestadores de Serviços de Qualquer Natureza (CPSQN) ou no Cadastro Temporário, sempre que, por qualquer razão, não disponham de documentos fiscais autorizados pelo Município (AIDF). Também pode ser emitida por pessoas físicas e jurídicas, domiciliadas no Município, que não estejam inscritas no CPSQN.
“A nota de prestação de serviço avulsa é um documento que deve ser emitido em casos excepcionais, tendo em vista que todos os prestadores de serviços devem possuir blocos e/ou formulários de notas fiscais”, explica o Secretário Municipal da Receita, Sandro Ricardo Fernandes.
Além de oferecer um serviço mais ágil para os prestadores de serviço e reduzir os atendimentos presenciais no Pró-cidadão, a NFSA pela internet também possibilitará um melhor controle sobre os prestadores dos serviços. “Com o sistema informatizado poderemos mapear com maior precisão os prestadores de serviço que emitem notas fiscais avulsas com certa habitualidade, porém sem estarem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços de Qualquer Natureza”, avalia Fernandes.
