A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis divulgou no fim da tarde desta quinta-feira, 16, uma nota oficial sobre a comparação entre os reajustes nos valores do IPTU de Florianópolis e da cidade de São Paulo, que estaria sendo feita nas redes sociais e nos protestos de entidades de classe que se posicionaram contra a nova Planta Genérica de Valores. Confira a íntegra da nota:
"A alegada similaridade entre os projetos relativos ao IPTU de São Paulo e Florianópolis carece de embasamento pelos fatos descritos a seguir:
1. A última base de cálculo referencial do IPTU de Florianópolis é de 1997, portanto dezesseis anos atrás. Em São Paulo houve revisão integral em 2010.
2. Em Florianópolis houve avaliação de cada imóvel individualmente. Em São Paulo proposta de aumento linear.
3. Em Florianópolis cerca de 170 mil pessoas terão IPTU Social, e 67 mil pessoas redução de valor, perfazendo diminuição de valor para 237 mil pessoas.
4. Aposentados que ganham até 5 salários mínimos, famílias com renda total de até 2 salários mínimos, famílias com portadores de necessidades especiais ou portadores de doenças incapacitantes, AIDS, terão isenção.
5. Isenção para Áreas de Preservação.
6. A aplicação das correções atinge uma fração da real valorização. Para 400% de valorização média, reajuste médio de 25% nos imóveis residenciais.
Os maiores reajustes aplicam-se a imóveis geradores de tráfego e produção de resíduos. Quando em terrenos não edificados, os de grande metragem e valorização, com o intuito de combater a especulação imobiliária, atingindo 250% de teto apenas 818 imóveis frente a 320 mil no total.
O Estudo que embasou a revisão foi realizado em 2010, com o custo de 600 mil reais. A Lei de Responsabilidade fiscal exige do administrador a aplicação de quaisquer medidas que tenha conhecimento de atualização tributária, sob pena de responsabilização pessoal.
A desatualização é tamanha que um imóvel novo na Beira Mar Norte tem na planta antiga o mesmo valor de um imóvel com as mesmas dimensões no Estreito. A revisão corrige e atualiza de maneira parcial essas injustiças tributárias.
Da ação liderada pelo Sindicato da Construção Civil da Grande Florianópolis
A Ação capitaneada pelo Sindicato das Empresas da Construção Civil terá, em caso de acolhimento as seguintes consequências:
1. Fim do IPTU Social.
2. Fim das isenções por doença, renda e aposentados.
3. Fim da isenção para áreas de preservação.
4. Fim do IPTU Sustentável
5. Manutenção dos desequilíbrios.
6. Aumento de IPTU para 237 mil pessoas."
