A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis divulgou uma nota informando que estão concluídas obras do Terminal Urbano Cidade de Florianópolis de acordo com as exigências do Ministério Público de Santa Catarina.
De acordo com a nota, as melhorias obedecem as normativas relacionadas com a acessibilidade de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.
Confira a relação das obras e serviços executados, de acordo com a nota de Secretaria de Comunicação do Executivo Municipal:
– rebaixamento e alinhamento das rampas de acesso a pedestres, todas as rampas encontram-se com inclinação adequada e atendem ao disposto na norma disciplinadora da ABNT. Dessa forma, todas as obras que foram executadas, que abrangem inclusive correção de caixa de drenagem, passaram a atender à legislação de regência;
– refazimento da pintura das faixas de pedestres no terminal, adotando-se igual procedimento em relação àquelas existentes no seu entorno. O relatório subscrito pelo Engenheiro Marcos Losso Laus, desta Secretaria de Obras, atesta que todas as sinalizações viárias foram executadas adequadamente, inclusive com nova pintura de faixas no local;
– retirada das lixeiras inservíveis para o uso e proceder à reposição de novas lixeiras. Nesse ponto, importante ressaltar que o Laudo Técnico nº 79/2012/CIP/GAM, emitido no mês de novembro de 2012 pelo Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas do Ministério Público, já havia reconhecido que as lixeiras existentes no local encontravam-se em condições satisfatórias para o uso. O relatório destacou ainda que as lixeiras estão instaladas em pontos que não obstruem o caminho dos pedestres e na altura de 1,20, permitindo o acesso confortável de pessoas em cadeiras de rodas;
– revitalização da iluminação no terminal, este ponto também foi integralmente cumprido pelo Município compromissário. Importante destacar que foram realizadas obras de melhoria na iluminação pública do terminal, conforme oportunamente comprovado por meio do relatório técnico emitido pelo Consórcio SQE LUZ, responsável pelos serviços de iluminação pública no Município de Florianópolis;
– instalação de placas/letreiros de identificação visual das plataformas de embarque e desembarque no terminal, bem como a instalação em local de fácil visualização de painel indicativo das plataformas de embarque e desembarque, com as linhas respectivas, inclusive em linguagem acessível aos portadores de deficiência visual. Com relação a esse ponto, registre-se que foram instaladas faixas podotáteis na borda das plataformas. Igualmente, as plataformas existentes no terminal possuem placas com informações sobre as linhas que operam em cada plataforma com linguagem em braile, acessível aos portadores de deficiência visual;
– integração e acessibilidade entre o Terminal Urbano Cidade de Florianópolis e o TICEN, com o rebaixamento das guias e rampas de acesso a pedestres e o implemento de sinalização tátil direcional no piso, conforme previsto na legislação. Sobre o assunto, registre-se que o compromissário promoveu a integração e a acessibilidade entre os terminais, com o implemento de sinalização tátil direcional no piso, conforme previsto na norma da ABNT;
– implantação de segurança por meio de contrato emergencial de prestação de serviços com a empresa de vigilância Khronos, que será responsável por realizar a segurança 24h (vinte e quatro horas) no terminal.
– instalação de banheiros públicos no perímetro do terminal adaptados de acordo com as normas de acessibilidade previstas na ABNT, informa-se que as instalações existentes no local encontram-se de acordo com a legislação e atendem ao compromisso assumido por meio do TAC.
