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Florianópolis, 14 março 2025
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Prefeitura de São José e MP firmam acordo para aprimorar mecanismo de fiscalização do pagameto de tributos

Grande FlorianópolisPrefeitura de São José e MP firmam acordo para aprimorar mecanismo de...
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A Prefeitura de São José,na Grande Florianópolis, e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmaram um convênio para a troca de informações sobre a fiscalização de tributos e padronização de procedimentos em autos de sonegação de impostos.

O objetivo da parceria é a troca de informações sobre fiscalização e padronização de procedimentos em autos de sonegação

O procurador geral do Município explica que, após a assinatura do convênio, o Ministério Público de Santa Catarina irá promover cursos para os fiscais da Prefeitura com o objetivo de padronizar os procedimentos.