A intenção é resolver a questão secular das ocupações comerciais. “Isto é mais um capítulo na história da Administração Pública que busca soluções às ocupações permissionárias”, assinalou o prefeito.
O prefeito de Florianópolis, Dário Berger, sancionou na última sexta-feira (18) a lei municipal 8.271 de 10 de junho de 2010, que possibilita regularizar os espaços do mercado público da Capital. A intenção é resolver a questão secular das ocupações comerciais. “Isto é mais um capítulo na história da Administração Pública que busca soluções às ocupações permissionárias”, assinalou o prefeito.
Ele lembrou que após a promulgação da Constituição Federal de 1988, todos os espaços públicos explorados por terceiros passaram por um processo de licitação. A lei sancionada hoje está respaldada na Constituição Federal e estabelece prazo de quinze anos para a exploração comercial.
Se o titular falecer neste período, o cônjuge e os herdeiros poderão assumir, automaticamente, sem qualquer custo de transferência da titularidade. A lei também prevê um mix, a ser elaborado pela prefeitura, estabelecendo o que pode ser comercializado nos boxes.
História
O Mercado Púbico tem sua origem em barracas e quitandas construídas pelo governo da Capitania de Santa Catarina, no largo da matriz, no fim do século XVIII. Era ali onde os pequenos comerciantes vendiam peixe, carne de sol, feijão, arroz, mandioca, hortaliças, drogas do sertão, comidas preparadas na hora, entre outros produtos.
Em 1851 foi construído o primeiro prédio do mercado, ao sul do Largo da Matriz, junto ao mar. A transferência para o local atual ocorreu em fevereiro de 1899, também à beira-mar. A segunda ala foi construída somente em janeiro de 1931.
