A Prefeitura de Florianópolis vai se manifestar na tarde desta quarta-feira, 12, sobre a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, anunciada nesta terça-feira, 11, de impedir o reajuste do IPTU em Florianópolis, revogando decisão do Ministro Lewandoski, que exerceu interinamente a presidência do STF no começo do ano e havia concedido liminar autorizando os novos valores propostos pelo Executivo Municipal. A entrevista coletiva do prefeito Cesar Souza Jr. está marcara para as 14h, na sede da Prefeitura, no Centro da Capital.
Os novos valores do IPTU foram aprovados pela Câmara de Vereadores de Florianópolis no dia 12 de dezembro de 2013. A ideia do Executivo Municipal era colocar em pratica, em 2014, o projeto de lei que promove a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo utilizada para definir o valor dos imóveis e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A iniciativa do Executivo municipal não foi bem recebida por alguns setores da sociedade e, no dia 15 de janeiro, cinco entidades entraram com uma ação questionando os novos valores do IPTU na Capital. Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscom), Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios Condominiais Residenciais e Comerciais (Secovi), Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Associação dos Empreendedores das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais da Região Metropolitana de Florianópolis (Ampe) e Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Santa Catarina (Sindimóveis).
No dia 17 de janeiro, o desembargador José Gaspar Rubick concedeu liminar suspendendo o reajuste dos valores do IPTU e ITBI na Capital, atendendo as solicitações dos setores empresarias que julgaram abusivos o aumento que o reajuste causou para uma parcela da população. Segundo o desembargador, os valores venais descritos pela Prefeitura na Planta Genérica de Valores, base de cálculo para a elevação, foram lançados "sem base teórica ou justificativa plausível".
O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, anulou, no dia 23 de janeiro, a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que suspendeu o resjuste dos valores. O ministro rejeitou os argumentos das entidades que entraram com a ação, acolhendo o posicionamento da Procuradoria-Geral do Município, que, em linhas gerais, demonstrou que o projeto atende a todos os requisitos legais e foi aprovado de forma transparente pelos vereadores
A decisão de Lewandowski foi anulada nesta terça-feira, 11,às vésperas da distribuição dos carnês do IPTU em Florianópolis com os novos valores estipulados.
