O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Jr., defendeu nesta terça-feira, 11, na solenidade de abertura do XII Congresso Catarinense de Municípios, realizado no CentroSul, a revisão do pacto federativo, para ele, um dos maiores desafios institucionais do País. “Enquanto o Brasil não resolver isso, vamos continuar patinando”, afirmou o prefeito. As informações são da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis.
No entendimento dele, a “injusta repartição tributária” e “o oceano de distância entre a arrecadação tributária e a ponta” deve ser discutido neste momento de cobrança por melhores serviços públicos que vive o País.
Ao final da solenidade, os prefeitos de Florianópolis e de Gaspar, Celso Zuchi, também presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), e o Procurador Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, assinaram um termo de cooperação técnica referente ao Programa Saúde Fiscal dos Municípios do Ministério Público Estadual. A iniciativa visa à implementação, viabilização e incentivo à fiscalização e à cobrança dos tributos municipais.
O XII Congresso Catarinense de Municípios, tido como o maior evento de integração dos municípios de Santa Catarina, é promovido pela FECAM em parceria com as 21 Associações de Municípios do estado.
