O prefeito Cesar Souza Jr., recebeu nesta quarta-feira, 15, representantes do Movimento Ponta do Coral 100% Pública. O grupo defende a implantação de um parque público na Ponta do Coral, na Avenida Beira-mar Norte, ao invés da construção de um hotel. As informações são da Secretaria de Comunicação do Executivo Municipal.
O prefeito da Capital afirmou que apesar de o projeto da construção de um empreendimento no local ter sido aprovado, o estudo técnico referente ao sistema viário ainda não está concluído, razão pela qual a construtora ainda não possui alvará de construção. Cesar Souza afirmou ainda que, por conta das recomendações do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal, a análise do projeto do sistema viário está suspensa.
Os representantes do movimento argumentaram que a venda da área, realizada há 30 anos, foi ilegal, já que, na época, não contou com a autorização da Assembleia Legislativa. Na avaliação da prefeitura, o Ministério Público ou o Estado deveriam, neste caso, ser provocados para definir esta situação.
Os integrantes do Movimento, também criticaram a falta de limpeza da área. O prefeito orientou a SMDU a notificar o proprietário para que faça a retirada de detritos e também promova a demarcação dos limites da área de marinha, que, segundo os representantes do movimento, não é clara.
O prefeito afirmou que atualmente a administração não dispõe de recursos para viabilizar a desapropriação da área, avaliada entre R$ 70 milhões e R$ 90 milhões. O prefeito afirmou que, para fins de desapropriação, a prefeitura deve pagar, antecipadamente, o valor arbitrado pelo mercado, e não o valor lançado no IPTU do imóvel.
