Declaração forte da desembargadora Salete Silva Sommariva abriu o debate oficial do Agosto Lilás, que aconteceu nesta quarta-feira (21), no Auditório do TJ, na Capital.
Mais que necessário e, agora, parte do calendário de eventos da Capital, a discussão sobre agressões e formas de proteção sobre o tema "mulher", que aconteceu nesta quarta (21), é vital para a sociedade. O Auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebeu o debate mediado pela desembargadora Salete Silva Sommariva, coordenadora do Cevid (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar).
O TJSC, onde a exposição "M. – Meu Lugar na Sociedade", do fotógrafo Gabriel Bonfim, fica até dia 28 de agosto, teve ainda a presença da advogada Rejane Silva Sánchez, presidente da Comissão Estadual da Mulher da OAB-SC; Luciana Telles Rodrigues Rovaris, assistente social e coordenadora do CREMV/Fpolis (Centro de Referência à Mulher em Situação de Violência); Roseli Pereira, coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres da Prefeitura da Capital; a baiana Jaciara Ribeiro, ialorixá que foi fotografada por Gabriel Bonfim e faz parte da exposição "M."; Cristiane Rosália Maestri Boell, procuradora de Justiça; Maria Elisa da Silveira De Caro, secretária de Estado de Desenvolvimento Social; e Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, juíza auxiliar da Presidência do TJSC.
O artista Gabriel Bonfim falou antes do debate. "Quero que minha arte transcenda as fotos e dê voz a quem está gritando todo dia".
"Juízes passaram a ver de um modo diferente, mais eficaz, a situação da violência depois da Lei Maria da Penha. Essa agressão doméstica está diretamente ligada à desigualdade no país", defendeu Rejane da OAB. Segundo a juíza Carolina Ranzolim, "a Lei Maria da Penha ganhou importância na Justiça criminal. Agora, precisamos ir além e promover mais políticas públicas. As mulheres morrem dentro de casa. É preciso punir severamente e integrar a sociedade".
A doutora Maria Elisa, representando o governo do Estado, disse que a cada 15 dias, nas reuniões do Colegiado, o tema mulher é abordado. "Conseguimos dar visibilidade e números ao tamanho da violência contra a mulher. Isso ajuda a saber o tamanho da política pública para combater esse mal".
"A Lei Maria da Penha dá mais embasamento às nossas ações, como medidas protetivas. Estamos unidos para combater esses papeis sociais impostos historicamente", foi o belo argumento de Cristiane Rosália sobre a Lei. "A lei necessita de melhorias como centros de referência. Não basta ter vontade, a lei não quer só criminalizar, mas capacitar pessoas para atender cada vez melhor a mulher", provocou Luciane Rovaris.
Jaciara destacou o racismo e a intolerância às religiões de matriz africana que não apenas a atingiram, mas provocaram também o falecimento de sua mãe, conhecida como Mãe Gilda, em virtude da publicação de sua foto com título ofensivo no jornal Folha Universal. Jaciara ganhou o processo contra a Igreja Universal e a data da morte de sua mãe, 21 de janeiro, foi instituída como o Dia de Luta contra a Intolerância Religiosa. "É um tema pertinente, mas que dói. Ser uma mulher negra do candomblé não é fácil. As pessoas continuam matando. Mas hoje temos aparatos para dar visibilidade a essa agressão. O amor e o respeito ao outro é que vão mudar isso".
Roseli Pereira disse que a Lei Maria da Penha viabilizou maior articulação com todas as instâncias de Florianópolis para proteger a mulher. "Essa foi minha responsabilidade ao assumir a coordenadoria. A lei trouxe uma porta de entrada para a mulher saber sobre seus direitos".
A mediadora do debate, desembargadora Salete Sommariva, sentenciou que "estamos vivendo tempos muito difíceis. Foram 35 feminicídios em Santa Catarina em 2019". Ela ainda parabenizou o artista Gabriel Bonfim. "Ele nos brindou com quadros que encantam. Parabéns! Ainda há esperança".
Ao final do evento, a major da PM Carolina Maria Bachmann antecipou o lançamento de um aplicativo que será usado em defesa das mulheres. O app tem até um "botão de pânico" para atendimentos emergenciais.
A cereja do bolo ficou com a desembargadora Hildemar Meneguzzi, que encerrou o evento com uma meditação coletiva e o alerta: "Temos dentro de nós o bem e o mal. O amor incondicional vai fazer com que despertemos cada vez mais o bem".
Agosto Lilás
Implementado em Florianópolis por meio da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher, órgão da Prefeitura, o Agosto Lilás foi criado para dar visibilidade à Lei Maria da Penha e sensibilizar toda a população sobre a importância da prevenção e combate à violência contra às mulheres.
A campanha foi instituída oficialmente na Capital por meio da sanção de uma lei municipal no dia 7 de agosto. A data é simbólica, já que nesse mesmo dia, em 2006, era sancionada a lei federal 11.340, mais conhecida como lei Maria da Penha, que marcou a importante conquista de combate à violência contra as mulheres em todo país.
