O policial militar Luiz Paulo Mota Bretano, que no dia 19 de janeiro baleou o surfista Ricardo dos Santos, na Guarda do Embaú, na Grande Florianópolis, foi indiciado pelos crimes de homicídio qualificado – pelo motivo fútil e pelo recurso que dificultou a defesa do ofendido – e por embriaguez ao volante. O inquérito foi apresentado nesta quinta-feira, 29, pela Polícia Civil de Palhoça.
No mesmo dia, Bretano foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pelo crime de tortura. O crime teria sido praticado no dia 25 de maio de 2014 contra um torcedor do Joinville Futebol Clube (JEC). Um familiar da vítima procurou o Ministério Público em junho de 2014 e formalizou a denúncia contra Bretano e outro policial, que também foi denunciado pelo MPSC.
A denúncia oferecida nesta quinta à Justiça tem como base o exame de corpo de delito, o testemunho da vítima e as fotos apresentadas pelo familiar no momento da denúncia.
Em 18 de junho de 2014, a 19ª Promotoria de Justiça enviou um ofício ao delegado de polícia requisitando a instauração de um inquérito para apurar os fatos. A Justiça ainda vai avaliar se aceita a denúncia oferecida pelo MPSC contra os policiais. Só então é que o processo tem início e os denunciados são julgados.
Tiros na Guarda do Embaú
O inquérito policial sobre a morte de Ricardo dos Santos tem cerca de 100 páginas e será ainda acrescentado os laudos de reconstituição do crime e balístico, este último pode esclarecer contradições quanto à posição da vítima em relação ao autor.
A versão de legítima defesa ficou afastada com base em provas testemunhais e laudos periciais. Arruda ressalta que não ficou demonstrada a agressão injusta por parte da vítima, não foi encontrada nenhuma arma branca e as testemunhas (familiares e sem vínculo familiar) logo após o crime não avistaram nenhum facão, arma declarada pelo investigado como utilizada pela vítima.
