Os representantes do Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes de Santa Catarina participam nesta quarta-feira, 5, do encontro da mesorregião da Grande Florianópolis. A abertura está prevista para às 9h20 no Praiatur Hotel (Estrada Dom João Becker 222, Ingleses) em Florianópolis. Durante o evento os participantes apresentarão propostas para a elaboração do Plano Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.As informaçõs são da Assessoria de Imprensa do Governo do Estado.
O Encontro dos Atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente da Grande Florianópolis será o primeiro de seis encontros programados até outubro com a rede de instituições responsáveis por garantir os direitos de crianças e adolescentes em Santa Catarina – os chamados Atores do Sistema de Garantias. O objetivo é elaborar um plano decenal ao final de todos os encontros regionais.
O encontro contará com representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca), do Tribunal de Justiça, Ministério Público, conselhos de direitos, conselhos tutelares e outros atores. “O Governo do Estado está preocupado em estabelecer políticas de proteção aos direitos das crianças e adolescentes. Estes encontros integram a agenda do governo com o Cedca para subsidiar a construção do Plano Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, cumprindo uma das resoluções da conferência de 2012”, ressalta o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, João José Cândido da Silva.
O encontro será financiado com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) estadual de acordo com o Plano de Ação e Aplicação de recursos do fundo em 2013. Entre os temas das palestras estão as medidas de proteção e medidas socioeducativas; os direitos fundamentais e as políticas públicas para crianças e adolescentes e o direito à convivência familiar e comunitária.
Sistema de garantias – O sistema de garantias de direitos é formado por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, profissionais como psicólogos, assistentes sociais e operadores da Justiça, advogados, Defensoria Pública, Segurança Pública, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Fóruns e Associações; além das Secretarias de Estado que integram o Cedca.
O Sistema é baseado em três eixos: Defesa dos Direitos Humanos; Promoção dos Direitos e Controle e Efetivação dos Direitos. O primeiro trata da atuação dos órgãos públicos Judiciais; Ministério Público, especialmente as Promotorias de Justiça, as Procuradorias Gerais de Justiça; Defensorias Públicas; Advocacia Geral da União e as Procuradorias Gerais dos Estados; Polícias; Conselhos Tutelares; Ouvidorias e Entidades de Defesa De Direitos Humanos que devem prestar proteção jurídico-social.
Já a promoção dos direitos inclui a garantia dos direitos humanos para crianças e adolescentes por meio de serviços e programas das políticas públicas, como políticas sociais; serviços e programas de proteção de direitos humanos e serviços e programas de medidas socioeducativas e semelhantes.
O controle e efetivação do direito devem ser realizados por meio dos conselhos dos direitos de crianças e adolescentes; conselhos setoriais de formulação e controle de políticas públicas; e dos órgãos e poderes de controle interno e externo definidos na Constituição Federal. Além disso, o controle social também é exercido pela sociedade civil.
Programação do encontro regional de Florianópolis:
*8h: Coffeebreak e início do credenciamento e cadastro de participantes
*9h20min: Abertura do evento (composição de mesa de autoridades)
*10h: Mesa Redonda: Gean Bremer Nones (Poder Judiciário de Santa Catarina), Ministério Público de Santa Catarina (Marcelo Wegner) e Sandra Mara Pereira (Delegacia Especializada da Mulher, Criança e Idoso)
EIXO: Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.
Tema: Medidas de Proteção e Medidas Socioeducativas – Experiências Exitosas
*11h30min: Debate
*12h: Almoço
*14h: Mesa Redonda: Ênio Gentil Silveira (Tribunal de Justiça de SC); Maria Cristina (Grupos de Adoção); Equipe Procurando Caminhos (Ong Fpolis); Renata Nunes (Técnica da SST).
EIXO: Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente.
Tema: Os Direitos Fundamentais e as Políticas Públicas – Experiências Exitosas
*16h: Debate
*16h30min: Coffee break
*17h: Mesa Redonda: Erli Aparecida Camargo (Movimento de Direitos Humanos); Valdir Eufrázio (Ong Haprido); Carla Bressan (UFSC).
EIXO: Controle Social dos Direitos da Criança e Adolescente.
Tema: O Direito à Convivência Familiar e Comunitária – Experiências Exitosas
*18h30min: Debate
*19h: Encerramento
