Perguntas Frequentes
1.Qual a diferença entre estaleiro e porto?
Porto: é uma estrutura logística, para recebimento de grandes embarcações com matéria prima e/ou produtos, além de funcionar também para exportação. Apresenta movimentação constante de embarcações.
Estaleiro: construção de embarcações e equipamentos para a indústria naval. Tem pequeno fluxo de embarcações.
2.Tem diferença em fazer o estaleiro em uma baía e em mar aberto?
Sim, há diferença. Uma baía abrigada, como é o caso da Baía Norte, dispensa a construção de defesas do litoral, como molhes, espigões e quebra-mares, que seriam necessários caso o estaleiro estivesse em mar aberto.
3.Como vai acontecer a dragagem? Quais são os impactos que ela vai causar?
Para permitir a entrada e saída de plataformas produzidas no estaleiro da OSX será necessária a abertura de um canal, realizada por meio de dragagem. Tecnicamente, a dragagem será realizada por meio de draga de sucção e recalque e draga autotransportadora (hopper, em inglês). O material será bombeado através de tubulações flutuantes de PEAD (polietileno de alta densidade) para bacias de decantação em terra, que serão adaptados para este fim. Depois de um período de decantação, a água dessas bacias retorna para o mar com uma concentração de sedimentos em suspensão bem inferior. O volume a ser dragado é de aproximadamente 8.750.000 m³ (oito milhões, setecentos e cinqüenta mil metros cúbicos). Ela vai ocorrer em quatro etapas separadamente: no canal de navegação, na curva do canal, na região entre a bacia de evolução e a curva do canal e na própria bacia de evolução. Esta dragagem será realizada preferencialmente no período de inverno, quando a atividade de pesca e turismo é reduzida e também há menor movimentação de golfinhos no canal. Enquanto um dos trechos estiver sendo dragado, todo o restante da baía estará liberada. A área será devidamente sinalizada para orientação e segurança daqueles que fazem uso da baía, que serão devidamente comunicados.
Dentre os impactos que poderão ser causados pela dragagem estão (i) a redução temporária e localizada da área de pesca e do tráfego de embarcações somente no entorno da embarcação que fará a dragagem, ou seja, não impedindo a pesca e as rotas de turismo e lazer na baía; (ii) possível alteração de comportamento dos golfinhos causada pelos ruídos temporários das dragas; (iii) alteração na circulação hídrica e sedimentar de baixa magnitude e restrita ao canal de acesso e à baía de evolução, que será permanentemente monitorada por programa ambiental específico; (iv) aumento temporário na turbidez da água no canal de acesso e na baía de evolução, ou seja, a duração do impacto está diretamente relacionada ao tempo de dragagem.
4.Quais serão as interferências da operação do estaleiro no dia a dia das comunidades vizinhas?
Haverá um novo vizinho na região, que é uma unidade industrial de alta tecnologia de construção e operação. Assim, a sua operação vai causar uma interferência visual, que será reduzida com a cortina verde(árvores plantadas ao redor de todo o estaleiro para diminuir os transtornos à vizinhança). Para as comunidades que fazem uso do mar, haverá o tráfego de até seis plataformas por ano a serem rebocadas na Baía Norte, além de, no máximo, três barcaças ao mês para transporte de matérias-primas.A manutenção da dragagem ocorrerá a cada 2 ou 3 anos e no período de menor atividade pesqueira e de tráfego das embarcações de turismo.
5.Poderá haver erosão nas praias?
Não. O resultado das modelagens indicou que não haverá risco de erosão nas praias da região devido a instalação e operação do estaleiro. Para avaliar este item foram utilizadas as mais modernas técnicas de modelagem numérica hidrodinâmica, de qualidade da água e mudanças morfológicas.
6.E se acontecer um acidente com derramamento de óleo?
Acidentes são situações adversas, fora da normalidade, como o próprio nome diz. Mas sabemos que, embora em regime de exceção, de maneira geral, eles podem ocorrer. Para evitá-los, a OSX implantará um processo de gestão com medidas preventivas que devem ser tomadas cotidianamente. Quanto ao derramamento de óleo, as chances de acontecer são próximas de zero, já que: não haverá armazenamento de óleo no estaleiro e nem nos tanques dos maiores navios-tipo que freqüentarão o empreendimento, uma vez que eles serão rebocados. As embarcações que abastecerão o estaleiro com matérias primas terão sempre barreiras de contenção em seu entorno enquanto estiverem atracadas no cais. Ainda que o risco de acidente com óleo seja muito pequeno e com baixo volume, haverá um Plano de Emergência concebido para situações desta natureza, que contemplará todos os quesitos previstos pela Resolução CONAMA 398/08.
7.O que vai acontecer com os pescadores depois do estaleiro?
A pesca e a maricultura são atividades artesanais e típicas de comunidades que habitam a Baía Norte. Estas atividades vão continuar com a implantação do estaleiro da OSX. Apenas durante a dragagem do canal, que será feita por trechos, é que não será permitido pescar em uma área de segurança no entorno da embarcação que fará a dragagem, que será devidamente sinalizada. Esta atividade será autorizada pela Capitania dos Portos e comunicada antecipadamente aos pescadores e maricultores. Além disso, haverá ações de compensação e programas de apoio às atividades de pesca e maricultura, desenvolvidas em conjunto com as comunidades interessadas em Biguaçu e Governador Celso Ramos.
8.Por que compraram uma área tão grande para construir o estaleiro?
O principal motivo da compra de um terreno maior do que o necessário para a construção do estaleiro se deve à preocupação da OSX em restringir a ocupação desordenada no entorno de sua unidade industrial, dando mais segurança tanto para suas operações quanto para a população vizinha.
9.As pessoas que virão de fora vão ficar em um alojamento?
Não haverá alojamentos. Como daremos preferência às contratações locais, as pessoas a serem empregadas no estaleiro da OSX morarão em uma distância que permita o deslocamento diário. Para isso será oferecido transporte àqueles que vão trabalhar no estaleiro.
10.A dragagem pode impactar a população de golfinhos da região?
Por causar ruídos, a dragagem pode provocar alterações comportamentais temporárias nas espécies de golfinhos que vivem na região. No entanto, estes animais têm alta capacidade de adaptação a mudanças em seus hábitats e não há risco de acabar com os golfinhos da Baía Norte. O que a dragagem pode vir a ocasionar é um afugentamento temporário destes golfinhos na área restrita à dragagem do canal. Para minimizar este impacto, a dragagem será realizada no período de inverno, época em que os estudos constataram haver menor ocupação dos cetáceos na área em questão. De qualquer maneira, será realizado o monitoramento intensivo destes animais abrangendo toda a Baia Norte, avaliando possíveis mudanças no padrão de ocupação e comportamento dessas espécies de cetáceos..
11.As lanchas e embarcações de turismo vão poder continuar usando o canal?
Sim. Somente durante o período de dragagem, que será uma atividade autorizada pela Capitania dos Portos, sinalizada e amplamente comunicada aos navegantes, é que estas embarcações deverão obedecer os limites de segurança estabelecidos para as dragas. Não haverá obstrução à passagem às rotas existentes, portanto, mantendo os destinos das embarcações de lazer que operam na baía. Durante a operação, o canal está sendo desenhado de forma a ter o mínimo de bóias possível, para diminuir a interferência no fluxo de embarcações. As bóias estarão concentradas na bacia de evolução.
12.Vamos receber compensações ambientais?
Os recursos advindos das Compensações Ambientais serão aplicados de acordo com a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei do SNUC, e serão destinados à unidade de conservação definida pelo órgão ambiental competente.
As outras medidas compensatórias estão recomendadas pelo EIA. Entre elas estão os programas sociais que já vêm sendo construídos em conjunto com a comunidade.
13.Quais serão os empregos que vão ser oferecidos e como posso trabalhar no estaleiro?
Durante a fase de construção haverá oportunidades para atividades voltadas à construção civil, à montagem, pintura e solda de estruturas metálicas, eletricista e encanador industrial. Durante a operação, contrataremos soldadores, pintores, inspetores de solda e pintura, montadores de estrutura industrial, eletricista e eletrônico, em diferentes níveis hierárquicos, além de pessoal da área administrativa e de serviços gerais. Para trabalhar no estaleiro é preciso atender os requisitos exigidos para cada vaga e, preferencialmente, ter realizado os cursos de qualificação.
14.Quais serão os cursos oferecidos e quem pode se candidatar?
Os cursos serão gratuitos e oferecidos em fases, acompanhando as necessidades da implantação do estaleiro, conforme suas etapas de construção e operação. A primeira fase já está acontecendo e estão sendo oferecidos os cursos de carpintaria, armador de ferragens e montador de forma e ferragem para a construção do estaleiro. A segunda fase terá início em julho de 2010.
Os candidatos aos cursos podem ser homens ou mulheres, com idade superior a 18 anos. Há cursos que exigem diferentes níveis de escolaridade. Em alguns é preciso somente alfabetização completa; já em outros é necessário ter o Ensino Médio e até o Superior concluído.
15.Os moradores de Biguaçu e Governador Celso Ramos terão prioridade nos cursos de qualificação?
Inicialmente, os cursos de qualificação serão oferecidos prioritariamente em Biguaçu e Governador Celso Ramos, dada a maior proximidade destes municípios com o futuro empreendimento. Em seguida, os municípios vizinhos de São José, Tijucas e Florianópolis serão contemplados, para que sua população, caso tenha interesse, também esteja apta a trabalhar tanto na construção como na operação do estaleiro. A OSX pretende atingir a meta de 80% de mão-de-obra local, mas para isso depende também da efetiva vontade e participação da população local nestes cursos de capacitação gratuitos que serão disponibilizados.
16.A dragagem vai aumentar o nível de arsênio?
Não, a dragagem não aumentará a biodisponibilização de arsênio nas águas da baía. As amostras de sedimento coletadas em testemunhos no EIA comprovam que esse semi-metal é de origem natural nos sedimentos finos depositados na Baía Norte e as concentrações de arsênio detectadas nestas amostras correspondem aos níveis naturais para a região, ou seja, muito inferiores ao valor indicado na Resolução CONAMA 344/2004, 70 mg/kg, acima do qual são previstos efeitos adversos à biota. A concentração de arsênio que será movimentada com a dragagem do canal corresponde a 1 xícara dentro de uma piscina olímpica. Portanto, o material a ser dragado, segundo a legislação aplicável, não oferece risco de biodisponibilização de poluentes para a fauna marinha da Baía Norte. Em se tratando de uma dragagem de 8.750.000 m³ numa região próxima a Unidades de Conservação e com atividades de pesca e maricultura desenvolvidas, esse resultado é de grande relevância.
17.O terreno do estaleiro se encontra dentro de alguma área de proteção ambiental?
Não. O estaleiro e o seu canal de acesso encontram-se fora dos limites das Unidades de Conservação existentes na região, que são: a Área de Proteção Ambiental – APA do Anhatomirim, a Reserva Biológica Marinha – REBIO Arvoredo e a Estação Ecológica de Carijós.
18.O empreendimento causará impactos ambientais?
Todo novo empreendimento causa, inevitavelmente, algum tipo de impacto ambiental onde será implantado. Por sua própria natureza, eles vão requerer medidas de minimização, controle, compensação ou potencialização. A implementação destas medidas são de responsabilidade do empreendedor e fiscalizadas pelo órgão ambiental competente.
19.Quais serão os principais programas e medidas recomendados pelo EIA/RIMA?
Os Programas Sociais e Ambientais sugerem diretrizes para ações preventivas, mitigadoras de potencialização e compensação de potenciais impactos ambientais do empreendimento identificados no Estudo de Impacto Ambiental – EIA.
Na fase de implantação, estão previsto os seguintes Programas:
• Programa de Supervisão Ambiental da Construção;
• Programas de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos;
• Programa de Controle de Emissões Atmosféricas e Poeiras Fugitivas;
• Programa de Controle de Ruído;
• Programa de Controle da Dragagem de Aprofundamento;
• Programa de Gerenciamento de Riscos Ambientais;
• Programa de Manejo da Fauna;
• Programa de Controle da Erosão e Assoreamento;
• Programa de Supressão de Vegetação;
• Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar;
• Programa de Monitoramento do Conforto Acústico;
• Programa de Monitoramento dos Recursos Hídricos;
• Programa de Monitoramento da Biota Terrestre;
• Programa de Monitoramento da Biota Aquática;
• Programa de Monitoramento da Dragagem de Aprofundamento;
• Programa de Relacionamento e Comunicação Social;
• Programa de Educação Ambiental;
• Programa de Apoio a Contratação de Mão de Obra Local;
• Programa de Compensação a Atividade de Pesca;
• Programa de Apoio a Infraestrutura Local;
• Programa de Apoio às Atividades Produtivas Locais ;e
• Programa de Monitoramento das Interferências Socieconômicas.
Na fase de operação, estão previstos os seguintes Programas:
• Programa de Implementação do SGA (Sistema de Gestão Ambiental;
• Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
• Programa de Gerenciamento dos Efluentes Líquidos;
• Programa de Controle de Emissões Atmosféricas;
• Programa de Controle de Ruído;
• Programa de Controle das Dragagens de Manutenção;
• Programa de Gerenciamento dos Riscos Ambientais;
• Programa de Controle da Água de Lastro dos Navios;
• Programa de Manejo da Vegetação;
• Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar;
• Programa de Monitoramento do Conforto Acústico;
• Programa de Monitoramento dos Recursos Hídricos;
• Programa de Monitoramento da Qualidade do Sedimento;
• Programa de Monitoramento da Biota Aquática;
• Programa de Monitoramento das Dragagens de Manutenção;
• Programa de Relacionamento e Comunicação Social;
• Programa de Educação Ambiental;
• Programa de Apoio à Contratação da Mão de Obra Local;
• Programa de Apoio às Atividades Produtivas Locais;
• Programa de Compensação da Atividade de Pesca;
• Programa de Apoio à Infraestrutura Local;
• Programa de Monitoramento das Interv
20.Onde o EIA/RIMA está disponível para consulta?
Tanto o EIA quanto o RIMA poderão ser baixados neste site do licenciamento da OSX, na seção downloads. Mas os estudos também estão disponíveis fisicamente para consulta, nos seguintes locais:
O EIA – Biguaçu: Biblioteca Pública Municipal, Fundação Municipal de Meio Ambiente e no Centro de Informações da OSX.
Governador Celso Ramos: Biblioteca Pública Municipal.
Florianópolis: Biblioteca Central da Fundação Municipal de Meio Ambiente e no Escritório da OSX.
O RIMA – Biguaçu: Escola Estadual Cônego Rodolfo Machado (Tijuquinhas), Biblioteca Pública Municipal e Prefeitura Municipal;
Governador Celso Ramos: Prefeitura Municipal e na Biblioteca da Escola Básica Municipal professora Elvira Sardá da Silva;
São José: Biblioteca Municipal de São José;
Florianópolis: Biblioteca Municipal de Florianópolis;
Tijucas: Biblioteca Municipal de Tijucas.
