A Polícia Civil, por meio da Gerência de Fiscalização de Jogos e Diversões, terminou nesta segunda-feira, 16, a última etapa de vistorias em casas de show (casas para entretenimento de adultos), no Centro, Norte da Ilha e Estreito. Dos 19 locais cadastrados em órgãos do Governo ou da Prefeitura, 17 foram fiscalizados e 12 foram interditados. As informações são da assessoria de imprensa da Polícia Civil.
A ação contou com o apoio do Ministério Público, Corpo de Bombeiro Militar, a Vigilância Sanitária e Instituto Geral de Perícias, com intuito de que todas as instituições que fazem parte do ciclo de fiscalização, liberação e/ou indeferimento de alvarás verifique in loco a situação real de cada estabelecimento. Os trabalhos começaram na semana passada.
A operação foi iniciada após a recomendação do Tribunal de Justiça/SC enviada ao Secretário de Estado da Segurança Pública, que determinou à Polícia Civil a adoção de medidas administrativas para coibir a ocorrência dos crimes de facilitação à prostituição e manter casa de prostituição nestas casas de show. A recomendação do TJ/SC foi decorrente de uma decisão proferida em procedimento criminal, em fevereiro deste ano, pelo crime de constrangimento ilegal, que condenou dois gerentes de uma casa de show localizada nesta cidade.
Na esfera administrativa, para liberação do Alvará, a Gerência de Jogos e Diversões da Polícia Civil assumiu o comando das ações, com a deflagração da Operação Red Light. Foram chamados os proprietários de 19 casas para entretenimento de adultos, os quais ficaram cientes dos termos da PORTARIA 01/GEFIJD/2015 que disciplinou novas regras para os referidos locais, sendo terminantemente proibido quartos no interior dos estabelecimentos e a realização de programas. Segundo a Delegada Michele, que coordena a operação, essas medidas previnem a ocorrência de eventuais crimes, como a facilitação à prostituição e/ou exploração sexual. Administrativamente poderá funcionar uma casa de show com atração de strep-tease, apresentações de danças sensuais, mas não será permitida a realização de programas sexuais. Nesta ação, com participantes de várias instituições, estão sendo vistoriados diversos aspectos, como segurança na prevenção contra incêndio, itens de higiene e estrutura física, neste caso, o foco está na existência de quartos no local, etc.
Haverá, em seguida, uma segunda etapa desta ação da Operação Red Light, direcionada para as casas de show que são informais. Mais de 20 lugares já foram identificados.
O nome da operação:
Em Amsterdam possui um bairro conhecido como “Red Light District”, no qual ocorre uma espécie de turismo sexual. No Brasil a prostituição em si não é crime, mas a exploração sexual de um terceiro e a facilitação à prostituição.
