"Criamos em nossa Seccional, em julho deste ano, esta inédita Comissão, pois percebemos a necessidade de oferecer um suporte jurídico em situações como essa, de grandes consequências para a sociedade. É lamentável que a sociedade catarinense vivencie um episódio tão devastador para a fauna e flora de uma área preservada pela riqueza de seu bioma, inclusive com riscos para a comunidade. Se confirmada a intenção criminosa, é imperiosa a responsabilização dos envolvidos", destaca Horn.
O presidente da Comissão de Direito dos Desastres, Paulo Forte, destaca que é importante uma legislação efetiva nesse tema: “A Lei 12.608/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, destaca a necessidade de uma atuação que envolva ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. Portanto, é papel da Comissão de Direito dos Desastres acompanhar o estrito cumprimento legal, para que, justamente, medidas protetivas sejam adotadas em áreas propensas a desastres, devendo haver um planejamento totalmente efetivo para o controle e o rápido combate aos danos em potencial. A perda de biodiversidade no Parque Estadual é estarrecedora, estimando-se em 10 anos a sua recuperação, desde que novos episódios não ocorram. Tamanho trauma exige respostas e a OAB/SC, por meio da Comissão de Direito dos Desastres, acompanhará o passo a passo das investigações”, apontou.
