A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) reafirmou nesta quinta-feira, 3, em reunião da Comissão de Assuntos Prisionais, que o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual (Sintespe) deve garantir o cumprimento da decisão judicial que garante o acesso dos advogados aos clientes presos.
O contato foi interrompido por causa da greve dos agentes penitenciários no Estado, mas a Justiça Federal, por meio de ação civil pública interposta pela OAB/SC, determinou que o sindicato disponibilizasse 30% do efetivo para garantir o acesso e também a escolta de presos aos fóruns.
Segundo os advogados, a decisão vêm sendo descumprida. Informado dos fatos pela OAB/SC, o Juiz Federal Gustavo Dias de Barcellos determinou o sequestro de depósitos na conta-corrente do Sintespe, no montante suficiente para pagamento da multa diária de R$ 50 mil.
