O presidente da comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) para Acompanhamento do Projeto do Plano Diretor de Florianópolis, Lio Vicente Bocorny, vai defendeu nesta quarta-feira, 6, em Audiência Pública na Assembléia Legislativa, a necessidade de discutir mudanças no projeto que tramita na Câmara de vereadores da Capital. As informações são da Coordenadoria de Comunicação do OAB/SC.
Entre os pontos que devem ser ajustados, na avaliação do advogado, está a regulamentação de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Segundo Bocorny, as observações feitas pela OAB/SC de que há risco de impasse jurídico, “não foram totalmente acatadas pelo Executivo”.
A entidade vem acompanhando de perto o debate em torno do Plano Diretor de Florianópolis. Além da comissão especial criada para analisar o projeto, participam também da discussão as comissões de Meio Ambiente, Direito Imobiliário, Transportes e Assuntos da Capital. Os estudos têm ainda a participação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA). Um relatório final, produzido em conjunto pela OAB e estas entidades, será entregue ao Legislativo.
