O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, está requisitando cópias dos procedimentos de apuração aos órgãos responsáveis pelas investigações relacionadas à compra dos respiradores pelo governo estadual. Estão sendo encaminhados ofícios ao Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Contas do Estado, Polícia Civil e Controladoria-Geral do Estado. “Estamos buscando elementos da investigação para que nossa instituição possa se posicionar sobre esse tema. Com as informações destas instituições, que estão cumprindo com o seu papel de investigação e apuração, extrairemos uma manifestação dos órgãos colegiados da Seccional catarinense”, explica Horn.
A OAB/SC não tem como missão investigar, mas pode receber denúncias, dar o encaminhamento necessário aos órgãos competentes para a apuração, além de fiscalizar e cobrar resultados das autoridades públicas, exigindo o bom emprego de recursos públicos. Na semana passada a Seccional instituiu o Comitê Interinstitucional de Moralidade Pública na Pandemia Covid-19, em parceria com o Observatório Social do Brasil em Santa Catarina, abrindo um canal de interlocução com a sociedade civil para o recebimento de denúncias, que podem ser encaminhadas para o e-mail moralidadepublica@oab-sc.org.br.
A instituição já havia instaurado um procedimento sobre denúncia recebida a respeito dos respiradores, por intermédio da Comissão de Moralidade Pública. Horn explica que a opção pela parceria com o Observatório Social para a criação do Comitê se deve à capilaridade da associação. “Em geral as comunidades sabem o que está ocorrendo de errado e o Observatório, que conta com profissionais de diversas vertentes, pode nos auxiliar nesta missão. Apesar do nosso foco primordial neste momento ser o combate à pandemia, precisamos criar ferramentas para cobrar o bom uso do dinheiro público”, considera o presidente da OAB/SC.
Proposta nacional
No próximo dia 18, a OAB/SC apresentará ao Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB uma proposta para que o modelo de parceria que resultou no Comitê implantado em Santa Catarina seja adotado de forma nacional, tendo em vista que o Observatório Social atua em todo o País e tem representação em 143 municípios de 17 estados, segundo a associação. “Iremos sugerir a todos os presidentes do Sistema OAB que esse formato seja replicado em uma ação conjunta para impedir o mau uso do dinheiro público, em especial nesse momento de crise, em que as regras para as compras no setor público foram flexibilizadas”, informa Horn.
