A OAB/SC lançou a campanha “Carnaval com respeito e sem preconceito”, por intermédio de suas Comissões temáticas e numa iniciativa em conjunto com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC). Com peças gráficas alusivas à folia, com imagens descontraídas, mas lembrando os preceitos da legislação, para uso em redes sociais e canais de compartilhamento de conteúdo instantâneos, a campanha busca chamar a atenção da população e repercutir temas importantes como o combate ao assédio, o respeito às diferenças e a responsabilidade no trânsito durante o Carnaval 2019.
As 90 Comissões da OAB/SC são órgãos que prestam assessoria técnica especializada à Seccional e têm papel relevante para a sociedade nas mais diversas áreas, como defesa dos idosos, mulheres, crianças, assistência social, meio ambiente, etc. “Com esta campanha, a OAB cumpre a sua função social estatutária e constitucional enquanto garantidora dos deveres e direitos dos cidadãos. Para isso, unimos toda a representatividade e a interdicisplinaridade das nossas Comissões para elaborar lembretes importantes a todos os advogados e advogadas, bem como a toda a população. Nosso desejo é que as comemorações de carnaval mantenham seu espírito festivo, mas também o respeito às pessoas. Nosso papel enquanto advogados e porta vozes da advocacia é traduzir esse conhecimento para sermos parte ativa no apoio à comunidade e ao exercício da cidadania”, considera o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.
Para a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina, Claudia Prudêncio, é indispensável incentivar o diálogo sobre estes temas. “É fundamental que tenhamos um forte debate sobre essas questões que persistem, principalmente em épocas festivas como o carnaval. Situações envolvendo assédio, preconceito e embriaguez ao volante ainda são recorrentes, mesmo com tantas campanhas e avanços sociais em relação a esses temas. Esse processo de conscientização da sociedade deve ser contínuo e a CAASC faz questão de participar dele”, afirmou.
O coordenador das Comissões temáticas da OAB/SC, Pedro Miranda de Oliveira, explica que a conscientização é o principal foco. “A atuação das nossas Comissões se entrelaça em diversos momentos. Temos um grupo muito forte de especialistas e, por isso, por meio da coordenadoria, reunimos o conhecimento e a força de seus integrantes nesta campanha num momento em que tantas questões sociais e legais vêm à tona diante do considerável aumento no número de casos de violência, agressão, assédio, intolerância, racismo e preconceito”, destacou.
Confira a opinião das Comissões da OAB/SC sobre os temas da campanha:
Comissão de Direitos Humanos
“O Brasil é o país da ginga, do samba e da alegria, com um povo jovem, criativo e aberto às novas ideias. E o carnaval, nossa festa maior, o melhor momento para mostramos ao mundo que o respeito à diversidade de gênero, raça, etnia e orientação sexual podem estar numa grande festa, o espetáculo da democracia. A nossa campanha, desenvolvida por meio da Coordenadoria das Comissões tem o intuito de lembrar a todos e todas que mais que uma festa, o carnaval é um momento de comemoração da nossa diversidade social”. Matheus Felipe de Castro – presidente
Mulher Advogada
“O OAB/SC como instituição que contribui diuturnamente na construção de uma sociedade mais justa e pacífica, também abraça a causa pelo fim do assédio. O carnaval, maior festa popular do país, é o momento mais adequado e necessário para avaliar se uma legislação tão recente e importante possui eficácia. Assim, a disseminação do que é, de como agir e dos canais de atendimento sobre a importunação sexual é indispensável para toda a sociedade. Todos precisam lembrar: a vítima é vítima e merece apoio; o crime deve ser denunciado, seja por BO em delegacias ou pelo disque 180 ou 190. O respeito deve sempre ser usado sem moderação”. Rejane Sânchez – presidente da Comissão
Igualdade Racial
“O carnaval é uma das festas mais democráticas e importantes para o Brasil. É o momento onde todos se tornam iguais, apenas separados pela criatividade de cada um. Justamente por isto, nos cabe lembrar que o respeito precisa ser sempre o sentimento que nos une e que ao agredirmos as diferenças com nossas limitações e preconceitos, estamos ferindo toda sociedade democrática de Direito, ferindo nossos direitos básicos, ferindo a nossa constituição. Não podemos permitir que o desrespeito e o preconceito se escondam atrás das fantasias. Nosso dever é tirá-los da avenida por meio da conscientização”. Marco André – presidente da Comissão
Direito Homoafetivo e Gênero
“Neste carnaval precisamos tratar todos aqueles que entendemos diferentes de nós de forma empática, calorosa e respeitosa. Essa festa é para todos. Brincar é a melhor solução para aliviar as tensões dos preconceitos, da falta de equidade e amor que insiste em reinar num mundo tão desequilibrado. Saibamos nos divertir respeitando a individualidade de cada um, gênero, orientação sexual e qualquer forma de ser. Dessa forma, nada mais adequado que a nossa OAB cumpra seu papel estatutário encabeçando essa importante campanha de conscientização pelo respeito às diversidades e aos direitos dos cidadãos”. Margareth Hernandez – Presidente da Comissão
Transporte e Mobilidade Urbana
“O carnaval traz consigo os altos índices de acidentes de trânsito provocados por motoristas embriagados. Todos os anos, lamentavelmente, dezenas de pessoas perdem a vida nas estradas catarinenses. Essa tragédia poderia ser facilmente evitada caso as leis de trânsito fossem observadas, em especial o art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, que proíbe dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Além de se tratar de infração gravíssima, com penalidade de multa pesada e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, o motorista envolvido em acidente que estiver sob o efeito de álcool ou substância psicoativa pode responder civil e criminalmente, inclusive com possibilidade de ser preso ou compelido a pagar indenização e/ou pensão mensal vitalícia para a vítima e seus familiares”. Guilherme Andriani – Presidente da Comissão
Combate à violência doméstica
"O Carnaval é uma grande festa nacional de alegrias e brincadeiras saudáveis. Nossa campanha tem o intuito de recomendar que todos divirtam-se com responsabilidade e respeitem as mulheres. Um NÃO significa NÃO! Do contrário ele passa a ser uma importunação sexual, o que é crime. Essa é uma informação que precisa ser difundida. E as mulheres que não forem ouvidas e respeitadas devem denunciar. Pedimos a todos que fiquem atentos. Qualquer suspeita de importunação ou violência, física ou psicológica, liguem para o 180 ou para o 190. Patrícia Fileti – Presidente da Comissão
