Em reunião virtual nesta terça-feira (18/8) com o Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Crise da Covid-19, criado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a OAB/SC reforçou o pleito formulado aos Tribunais com jurisdição em Santa Catarina (TJSC, TRT-SC, TRF4 e TRE/SC) pela retomada do cumprimento dos mandados judiciais e pela reabertura dos prédios do Judiciário, com o retorno gradual das atividades presenciais, ainda que mediante fixação de horários específicos para atendimento e com as medidas sanitárias de prevenção ao contágio da Covid-19. Essa medida permitiria a realização de perícias médicas e de audiências telepresenciais mistas, e a presença de um servidor em cada vara otimizaria o atendimento e os retornos das solicitações feitas às unidades judiciárias.
Aos representantes das instituições e órgãos públicos que integram o Comitê, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, alertou sobre o risco de descumprimento de direitos. “É inaceitável que há cinco meses não tenhamos o cumprimento de mandados judiciais, mesmo com os oficiais de Justiça recebendo ‘gratificação de risco de vida’ e Equipamentos de Proteção Individual. Há um grande risco de direitos perecerem em razão disto”, afirmou aos presentes na reunião. O não cumprimento dos mandados coloca em risco a efetivação das decisões judiciais, especialmente em casos que envolvem pensões alimentícias e guarda de crianças, por exemplo. “Quando a efetivação não ocorre, se coloca em risco o estado democrático de direito e a credibilidade do sistema de Justiça. As decisões estão sendo proferidas, há uma produtividade elevada na magistratura. Mas é preciso que haja efetividade”, considera Horn.
O dirigente da Ordem catarinense ressaltou que outros setores que prestam serviços essenciais já retornaram às atividades presenciais com segurança sanitária aos colaboradores. “Nós estamos cientes e preocupados com os relatórios da diretoria de saúde, porém, importante ressaltar que outras atividades essenciais estão em atividade, como os médicos e os enfermeiros nos hospitais, trabalhadores de supermercados, para fornecimento de alimentos, de farmácias, para fornecimento de remédios, além dos policiais na segurança pública”, enfatizou Horn.
Em resposta ao presidente da OAB/SC, o presidente do TJSC, o desembargador Ricardo Roesler, que lidera os trabalhos do Comitê, reconheceu como legítimas as demandas da advocacia catarinense e se comprometeu em conversar em breve com a Ordem para encontrar um ponto de equilíbrio e conseguir atender aos pleitos. “As demandas estão no nosso radar e voltaremos a conversar sobre isso no momento certo e extraordinário para que todos esses pontos sejam atendidos”, disse o desembargador, destacando que a OAB/SC é parceira do TJSC nas ações voltadas à preservação da saúde e à continuidade dos trabalhos do Poder Judiciário.
Participando da reunião virtual, o secretário-geral da OAB/SC, Eduardo de Mello e Souza, também reforçou o pleito, defendendo a Justiça como serviço essencial. “Precisamos viabilizar esses primeiros passos de forma que não fiquemos com a imagem de paralisia, mas sim de planejamento, de aprendizado constante, e de eficácia em cima dos nossos números e análises. Já temos condições, aprendizados e técnicas suficientes para começar a planejar esse retorno gradual das atividades presenciais no Poder Judiciário”, salientou Mello.
