A gestão dos recursos na construção da Arena Multiuso de Florianópolis e o aproveitamento desse equipamento público motivaram audiência pública solicitada pela deputada Angela Albino (PCdoB) e promovida pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, no Plenário da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (07). Agregar novas representações à comissão já formada para estudar adequações nesse empreendimento foi o encaminhamento tomado na audiência, que contou com a participação de representantes das três esferas de governo e da sociedade civil organizada.
A proponente questionou a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) da Grande Florianópolis, responsável pela obra, a prefeitura e o governo do Estado em relação a diversos aspectos. O custo, inicialmente orçado em R$ 18 milhões e depois licitado por R$ 26 milhões, a inexistência de estudo de impacto na mobilidade da região e o descumprimento das obrigações previstas para receber recursos empenhados pela Caixa Econômica Federal foram alguns pontos levantados pela parlamentar.
Com 17 mil metros quadrados projetados, a Arena Multiuso de Florianópolis está sendo construída em Canasvieiras, no Norte da Ilha. A construtora responsável pela obra já recebeu R$ 4,8 milhões e suspendeu as atividades em outubro de 2010, por falta de recursos. Duas emendas parlamentares, no valor de R$ 3,9 milhões cada, foram empenhadas pela Caixa Econômica para esse empreendimento, mas não chegaram a ser disponibilizadas porque o banco constatou divergências de ordem técnica e financeira no projeto. Uma das emendas já teve prazo vencido e a outra vencerá no dia 24 de abril próximo. “Precisamos fazer um esforço político para, pelo menos, aproveitar esse recurso que está disponível na Caixa”, propôs Angela.
Devido à mudança de governo, os representantes do Executivo presentes à audiência declararam-se inaptos a responder pelos problemas ocorridos desde a licitação desse projeto. Foi essa a posição do deputado licenciado e atual secretário regional Renato Hinnig. Ele, no entanto, comprometeu-se em “contribuir para dar o melhor destino a essa obra, conforme a orientação técnica e jurídica que for dada”. O representante da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, Marcos Vinícius Borges, explicou que estão sendo estudadas as possibilidades de adequação do projeto. Uma comissão que inclui representantes da sociedade foi composta para acompanhar o andamento dessas questões. Durante a audiência pública de hoje foi proposto que a comissão agregue representantes do Sapiens Parque e do setor cultural.
Em nome da prefeitura de Florianópolis, o secretário de Governo, Gean Loureiro, afirmou que o compromisso assumido pela prefeitura no termo de cooperação técnica foi plenamente cumprido. “A comunidade quer a estrutura. O que estamos discutindo é como é como realizar as adequações necessárias para fazer desse um espaço de multiuso permanente.”
Críticas
Os deputados Edison Andrino (PMDB) e Marcos Vieira (PSDB) cobraram providências para agilizar essa obra. Andrino citou outras obras problemáticas em Florianópolis, como a reforma do CIC e a restauração da Ponte Hercílio Luz, como demonstração de que a Capital precisa de mais atenção por parte do Executivo. Vieira lembrou que inicialmente a Arena Multiuso foi projetada como um Centro de Convenções. “Mais tarde ficamos sabendo pela imprensa que se trata de um centro de multiuso. O apoio integral ao esporte é importante, mas prioritariamente tem que se dar apoio ao emprego, por isso é necessário mudar projeto de engenharia para que a obra seja aproveitada de forma permanente e não com eventos sazonais.”
O diretor executivo do Sapiens Parque, José Eduardo Fiates, rebateu algumas críticas e explicou que a localização da arena em Canasvieiras foi debatida em inúmeras reuniões com a comunidade e foi considerada adequada do ponto de vista socioeconômico porque fixa investimentos no Norte da Ilha. Mas para torná-la viável, diversos investimentos públicos são necessários, “por exemplo a duplicação da rodovia SC-401 e a ampliação do sistema de água e esgoto”. Ele propôs que seja iniciado um processo de cogestão entre as várias secretarias para tornar a construção do empreendimento viável. (Lisandrea Costa)
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