A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis divulgou um comunicado nesta segunda-feira, informando que, no novo sistema de Zona Azul da capital, os deficientes físicos não precisam efetuar o pagamento.
O condutor precisa apenas deixar no para-brisa do carro uma credencial, em acordo com a Resolução 304/2008 do Denatran, concedida pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), informando ser deficiente físico.
Segue trecho da Lei 8076/2009, que isenta pessoas com deficiência de pagamento:
Art 1º, § 3º Ficam isentos do pagamento nas áreas denominadas Zona Azul os carros oficiais quando estiverem a serviço e devidamente identificados e os veículos adaptados para deficientes físicos, em todos os casos, mediante placa ou autorização.
