A OAB/SC recebeu 29 inscrições de advogados catarinenses no primeiro processo com votação direta pela classe para escolha de candidatos a uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pelo dispositivo legal chamado de Quinto Constitucional (confira os nomes abaixo). O prazo para o recebimento das candidaturas se encerrou às 19 horas desta quinta-feira (15/4) e agora as inscrições serão avaliadas pela Comissão Eleitoral da Seccional, que irá analisar se as informações apresentadas atendem aos pré-requisitos para a homologação dos candidatos.
Pelo processo do Quinto Constitucional, a OAB/SC elege uma lista sêxtupla que será encaminhada ao Tribunal de Justiça, que então escolhe uma lista tríplice, submetida ao governador do Estado, que tem a competência para escolher e nomear o desembargador. As vagas do Quinto Constitucional são previstas no artigo 94 da Constituição Federal, que destina alguns dos cargos de desembargador nos tribunais à advocacia e ao Ministério Público, com preenchimento por alternância entre as instituições.
Pela primeira vez a OAB/SC terá votação direta da classe na escolha dos nomes ao Quinto Constitucional, que será realizada de forma eletrônica, em sistema desenvolvido pelo Laboratório de Segurança em Computação (LabSEC) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O voto será criptografado e certificado digitalmente, o que garantirá lisura e confiabilidade ao processo eleitoral, e o mesmo sistema já foi usado na eleição para escolha do Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina.
“Com esse formato, democratizamos o processo de escolha, permitindo à advocacia amplo acesso a esse processo e garantindo também a sua isonomia, que terá ainda um novo formato de sabatina para garantir que esse seja um procedimento modelo. É um marco histórico que reforça um dos principais pilares atuais da Seccional, que é a ampliação da inclusividade”, destaca o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.
A nova regra para a composição da lista sêxtupla na OAB/SC foi aprovada pelo Conselho Pleno da instituição em julho do ano passado, em procedimento com relatoria do conselheiro estadual Thiago Custódio Pereira. Além da votação direta e on-line, também foi modificada a sabatina dos candidatos, que na primeira fase precisarão responder temas técnicos ao Conselho Pleno da OAB/SC, definidos por meio de sorteio, em sessão pública e com votação aberta. A partir dela o Pleno escolherá 12 nomes que contarão com votação direta pela classe para a formação da lista sêxtupla, em data ainda a ser definida. A Comissão Eleitoral é presidida pelo conselheiro federal Fábio Jeremias. [ Crédito foto: Ricardo Pereira (na foto, presidente da OAB/SC, Rafael Horn) ]
CANDIDATOS INSCRITOS:
1 – RICARDO HOPPE – OABSC 13801 – PINHALZINHO
2 – TAMMY FORTUNATO – OABSC 17987 – SÃO JOSÉ
3 – CARLOS WERNER SALVALAGGIO – OABSC 9007 – CRICIÚMA
4 – JALUSA ROSELLE GIUSTI – OABSC 19224 – MARAVILHA
5 – JANDREI ALDEBRAND – OABSC 14980 – CHAPECÓ
6 – WILSON PEREIRA JUNIOR – OABSC 15947 – JOINVILLE
7 – CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER – OABSC 15743 – BLUMENAU
8 – ILDO PORTZ – OABSC 6317 – JOAÇABA
9 – JOÃO EDUARDO DE NADAL – OABSC 28766 – CAPITAL
10 – ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI – OABSC 9430 – BLUMENAU
11 – ROBSON OSNY DE CAMARGO DOLBERTH – OABSC 6545 – BALNEÁRIO CAMBORIÚ
12 – VINICIUS MARCELO BORGES – OABSC 11722 – CAPITAL
13 – EDUARDO CAVALCA ANDRADE – OAB 12714 – LAGES
14 – DIOGO NICOLAU PITSICA – OABSC 13950 CAPITAL
15 – ALVARO AUGUSTO PORTELLA TRENTO COLLE CASAGRANDE – OABSC 10112 – CAPITAL
16 – ANGELITO JOSÉ BARBIERI – OABSC 4026 – BLUMENAU
17 – PATRICIA ULIANO EFFTING – OABSC 13344 – TUBARÃO
18 – MARIVALDO BITTENCOURT PIRES JÚNIOR – OABSC 18096 – TUBARÃO
19 – PAULO ROBERTO AMADO JÚNIOR – OABSC 25777 – CAPITAL
20 – RUSSEL PEIXER – OABSC 16491 – BLUMENAU
21 – ANTONIO ROBERTO DE GODOY FILHO – OABSC 31956 – ITAJAÍ
22 – DANILO DO PRADO – OABSC 25450 – VIDEIRA
23 – WILLIAM MARCELO BORGES PIVA – OAB SC 20534 – JOINVILLE
24 – CLAUDINEI DOS ANJOS DE FRANÇA – OABSC 32480 – BALNEÁRIO CAMBORIÚ
25 – HELIO BARRETO DOS SANTOS FILHO – OABSC 7487 – BALNEÁRIO CAMBORIÚ
26 – CARLOS RODOLPHO GLAVAM PINTO DA LUZ – OABSC 14335 – SÃO JOSÉ
27 – SORAIA PETERS FORMENTIN – OABSC 25960 – TUBARÃO
28 – ARNO ROBERTO ANDREATTA – OABSC 7537 – TIMBÓ
29 – LUIS CARLOS WEIRICH – OABSC 23835 – BLUMENAU
