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Florianópolis, 22 novembro 2024

Na Europa estão pedindo que o euro digital seja anônimo, conseguirão que a UE o aprove?

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O Banco Central Europeu (BCE) está trabalhando no projeto do euro digital, tendo em mente que ele deve atender às necessidades dos usuários a fim de obter a adoção. Entretanto, os cidadãos valorizam métodos de pagamento que oferecem maior proteção de dados privados, o que está em desacordo com as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, então o que a União Européia aprovará?

Fabio Panetta, membro da comité executivo do BCE e líder do projeto do euro digital, apresentou ontem à Comissão de Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento Europeu o progresso das pesquisas de sua equipe. Ele disse que todos os entrevistados disseram que gostariam de ter opções de pagamento que lhes permitissem manter o controle dos seus dados pessoais. Comece jogar blackjack online no cassino online.

Acho surpreendente que os cidadãos esperem que os pagamentos digitais em euros garantam o cumprimento de altos padrões de privacidade. Isto porque eles rejeitam o fato de que à medida que a digitalização avança, as empresas estão cada vez mais rentabilizando os seus dados de pagamento. Nós [o BCE] já fornecemos dinheiro, o instrumento de pagamento com o mais alto nível de privacidade, e como instituição pública estamos empenhados em manter a confiança dos cidadãos a este respeito se um euro digital for emitido. disse Fabio Panetta, membro da diretoria executiva do BCE.

No entanto, as preocupações com a possível evasão das regras representam desafios para aqueles que trabalham no projeto do euro digital, por isso estão considerando várias alternativas, de acordo com a Panetta.  Uma dessas opções apresentadas é que o euro digital permita pagamentos em pequenas quantidades. Isto porque, se forem pequenas transações em moeda digital do banco central (CBDC), poderiam ser feitas de forma anônima, comentou ele.

No entanto, a declaração de Panetta contrasta fortemente com o tratamento do bitcoin, dado que o limite sob a regra de viagem do GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional) é de 1.000 euros.

A diretriz estabelece que os prestadores de serviços de bens virtuais (VASPs), tais como trocas de moedas criptográficas, devem coletar e compartilhar os dados pessoais dos clientes que realizam mais do que o valor acima mencionado.

Na verdade, o Parlamento Europeu está atualmente votando uma proposta que tornaria obrigatória a identificação de todas as transações de bitcoin e outras transações de moedas criptográficas na zona do euro. Os legisladores acreditam que é muito fácil usar moedas criptográficas para contornar os regulamentos, por isso querem remover barreiras, embora tenha sido provado que os criminosos cibernéticos preferem o fiat para poder lavar dinheiro.

O euro digital não será anônimo

O que é certo é que o BCE está trabalhando com o objetivo de avançar com a implementação do euro digital. E “nos últimos meses, temos explorado diferentes opções para resolver o compromisso entre manter um alto nível de privacidade e outros objetivos importantes de política pública”, disse Panetta.

O líder da equipe do euro digital acrescentou que o anonimato total não é uma opção de política pública visível, pois levantaria preocupações de que o CBDC poderia ser usado para fins ilícitos. Portanto, os usuários precisarão se identificar ao se registrarem na plataforma digital do euro.

Outra opção que a equipe do BCE está considerando é que o euro digital ofereça um cenário semelhante ao das soluções de pagamento privado, mas neste caso, a proteção dos dados dos usuários e o cumprimento das políticas de segurança seriam deixados para os intermediários.  

“Também temos procurado alternativas mais privadas, e se a União Européia optar por elas, então o euro digital poderia ter características semelhantes ao dinheiro”, disse Panetta. Neste contexto, resta apenas aguardar por novas decisões sobre o desenho do euro digital.